quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

ARGUMENTO FALSO E MANOBRA DE GRUPELHO DERRUBAM EXTINÇÃO DO AUXÍLIO PALETÓ


Texto: Vereador Mário Frota*
Ora, tal argumento – de devolver o que já foi recebido - foi mera desculpa com o propósito escuso de procrastinar a aprovação do projeto em questão.  Pela legislação brasileira, a Lei só pode retroagir para beneficiar, nunca para prejudicar.
Mais uma vez fiquei frustrado, profundamente decepcionado, com o comportamento de alguns vereadores da Câmara. Em dado momento, até cheguei a acreditar que o meu projeto, que extingue o auxílio paletó, poderia ontem mesmo ser aprovado, colocando um fim ao que entendemos tratar-se de um privilégio imoral.  
No decorrer dos debates, percebi que a maioria dos colegas vereadores queria a sua extinção. Entre todos, somente uns três passaram a boicotar a aprovação do projeto. Por fim, solicitaram vista, afirmando que pretendiam emendá-lo, com o propósito de que todos que receberam esse tipo de benefício deveriam devolvê-lo aos cofres do município.
Ora, tal argumento foi mera desculpa com o propósito escuso de procrastinar a aprovação do projeto em questão.  Pela legislação brasileira, a Lei só pode retroagir para beneficiar, nunca para prejudicar. Por outro lado, os vereadores que até hoje receberam esse tipo de benefício, o fizeram respaldo na Lei, tão somente.
Ora, se tal benefício foi aprovado por Lei, então, é óbvio, que só poderia ser revogado por outra Lei. Esse papo de devolução do dinheiro recebido no passado, é argumento falso, mera desculpa esfarrapada para empurrar a aprovação do projeto para o ano que vem e, dessa forma, mais uma vez, embolsarem a grana do tal  auxílio paletó.
Tudo encenação. Malandragem da pura. Avisei à imprensa que estava em marcha uma manobra a ser executada por uma minoria, e acertei. Da tribuna afirmei que estaríamos fazendo história no caso de aprovarmos esse projeto de lei que acaba com o 14º salário, mais conhecido por auxílio paletó. ‘Seria um ato extraordinário’ – lembrei – ‘até porque estaríamos, com tal gesto, nos antecipando ao Congresso Nacional, às demais assembléias e câmaras municipais de todo o país’. E conclui: ‘vamos lá companheiros, chegou a hora e a vez de mandar esse privilégio imoral para a lata do lixo da história’.
Infelizmente, como eu já disse, alguns vereadores manobraram com o torpe objetivo de não aprovar o projeto que acaba com o auxílio paletó, só nos restando, agora, apelar para a imprensa e ao povo, no sentido de que ambos pressionem o legislativo municipal, com o elevado propósito de ver essa Lei - que legitima o 14º salário - desaparecer para sempre. Fosse esse projeto votado antes das eleições, é claro que esse grupelho, por medo dos eleitores, teria se acovardado e, sem sombra de dúvida, aprovado à unanimidade. Alguém duvida?

*Advogado;
*Líder do PSDB na CMM;
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.



  


FROTA QUER OUTRA ÁREA DA CIDADE PARA CONSTRUIR RODOVIÁRIA



Mário Frota vai pedir uma audiência pública na Câmara, com a presença dos responsáveis pela rodoviária, a fim de saber o que será feito para resolver o problema.
O vereador Mário Frota (PSDB), visitou as instalações do Terminal Huascar Angelim, único posto rodoviário intermunicipal/estadual existente na cidade de Manaus, localizado no Bairro de Flores, Zona Centro-Sul.
A iniciativa do parlamentar de fiscalizar o local foi motivada por meio de denúncias de usuários sobre as condições precárias do espaço físico como fiação elétrica destruída, a falta de higiene nos banheiros, além do caos na estrutura de embarque e desembarque, dificultando a chegada dos ônibus. Segundo Frota, é preciso encontrar outra localidade para construir o novo terminal. “É necessário receber melhor os viajantes que vem de ônibus, principalmente no período da copa de 2014. José Raimundo Cordeiro trabalha no local há mais de 20 anos. “Durante o período em que comecei a trabalhar aqui até os dias de hoje, eu nunca assisti uma reforma significante, vi apenas a pintura das paredes e nada mais do que isso”.
Segundo informações de um funcionário que não quis ter o nome revelado, o terminal rodoviário de Manaus recebe cerca de três mil passageiros por dia para viagens nacionais e até internacionais, e à noite a rodoviária da cidade não consegue atender a todos com qualidade e segurança. José Raimundo Matos é baiano e já viajou de ônibus por várias cidades brasileiras. “Vi Municípios com população menor que Manaus possuir uma rodoviária maior e melhor estruturada do que essa aqui”.
A rodoviária de Manaus atualmente está sobre administração do Governo do Estado através da ARSAM, após a saída da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) do local. De acordo com o vereador Mário Frota (PSDB) “uma audiência pública será solicitada na Câmara com a presença dos responsáveis, a fim de saber o que será feito para resolver o problema”.

Fonte: Mauricio Faria
Fotografia: Plutarco Botelho