Em reunião produtiva, CCJR analisa 13 projetos

Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente; e os membros Ademar Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Joaquim Lucena (PSB).

    De uma pauta de 13 projetos de lei examinados na manhã desta terça-feira (06) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), quatro tiveram parecer contrário e os outros nove receberam parecer favorável, inclusive uma aposição de Veto Parcial do Executivo Municipal ao PL de autoria da vereadora Lúcia Antony (PCdoB), que institui a Semana Municipal de Alimentação Saudável nas escolas da rede pública e privada da cidade de Manaus. O veto alcançou a redação proposta para o artigo 2º do PL, que determina: “A semana de que trata esta lei, integrará no Calendário Oficial do Município de Manaus”.

    Os quatro projeto que irão ao plenário com parecer contrário da CCJR são: três de autoria do vereador Massami Miki (PSL) e um do vereador Roberto Sabino (PRTB). As proposições estavam com pareceres favoráveis dos seus relatores, mas a Procuradoria Jurídica da Casa emitiu parecer contrário, o que foi acatado pela maioria dos membros da CCJR.

    Os projetos com parecer favorável são: dois do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), um que obriga as empresas de construção civil em manter a disposição dos trabalhadores no canteiro de obras, uma ambulância com profissionais de saúde; e o outro que trata sobre calibradores de pressão pneumáticos nos postos de gasolina.

    Um da vereadora Cida Gurgel (PRP), que proíbe a prática e o ato de grafitar os logradouros públicos da cidade de Manaus; um do Executivo Municipal que reestrutura a Fundação Escola de Serviço Público Municipal (FESPM); um do vereador Isaac Tayah (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação de Prevenção as DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais do Estado do Amazonas ( Soceama). Recebeu também parecer favorável o projeto de autoria do vereador Homero de Miranda Leão (PHS) que denomina a Av. Arterial Norte Sul que integra os bairros Loteamento Águas Claras e Novo Aleixo, para Av. Abraham Benzion; além de dois projetos substitutivos apresentados pela CCJR. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente; e os membros Ademar Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Joaquim Lucena (PSB).

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho