Segundo o Presidente da CCJR Mário Frota (PSDB), todas as matérias têm sido analisadas de forma criteriosa. Ele afirma que a proposta é até o final do ano legislativo “limpar” a pauta da Comissão.Com objetivo de limpar a pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira (01) e aprovou 20 projetos de lei. Desses, dez pareceres favoráveis e dois contrários foram aprovados, além de sete pedidos de vistas, e um encaminhado à análise da Procuradoria Legislativa da Casa. Dentre os projetos que tiveram seus aspectos de legalidade e constitucionalidade analisados durante a reunião está o projeto do vereador Augusto Mitoso (PV) que determina o sistema sustentável de uso racional de água com captação de águas pluviais na Rede Municipal de Ensino de Manaus. Segundo o parlamentar, além de um trabalho de conscientização a iniciativa deve contribuir para a redução do consumo convencional de água. O projeto que recebeu veto total do Executivo teve o parecer derrubado pela Comissão, devendo voltar ao plenário para nova votação.
Outro projeto aprovado durante a reunião foi de autoria do vereador Hissa Abrahão (PMN), que obriga a publicação no site da prefeitura de todas as obras públicas em execução no município de Manaus, contendo fotos, local da obra, descrição do serviço, prazo de inicio, conclusão e valor orçado. O projeto que recebeu da procuradoria do Executivo parecer contrário teve o parecer do relator Joaquim Lucena (PSB), aprovado durante a reunião da Comissão. Entre os projetos retirados de pauta para análise está o do vereador Marcel Alexandre (PMDB) que determina sobre a dispensa da parada de ônibus nos pontos normais de embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência física. O projeto será analisado junto ao autor da matéria para esclarecer dúvidas dos membros da CCJR quanto a sua constitucionalidade.
O projeto de Massami Miki (PSL) que determina a colocação de detectores de metais nas entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino em Manaus teve o parecer do relator Elias Emanuel (PSB) aprovado. O projeto retirado de pauta na ultima reunião e remetido a Procuradoria da CMM retornou na pauta desta quinta-feira com parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes. Já os projetos dos vereadores Ademar Bandeira (PT) que Cria Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes desaparecidos, no site da prefeitura de Manaus e do vereador Jéferson Anjos (PV) que dispõe sobre a compensação ao consumidor quando houver a interrupção dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, foram retirados de pauta para consulta da Comissão aos autores da propositura.
Dos projetos de autoria do Executivo apenas o que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração Pública, foi aprovado. Já os que alteram a Lei Orgânica do Município (LOMAN) serão remetidos a Procuradoria Executiva e devido a sua complexidade submetido à análise da Procuradoria da CMM. Segundo o Presidente da CCJR Mário Frota (PSDB), todas as matérias têm sido analisadas de forma criteriosa. Ele afirma que a proposta é até o final do ano legislativo “limpar” a pauta da Comissão.
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho
Outro projeto aprovado durante a reunião foi de autoria do vereador Hissa Abrahão (PMN), que obriga a publicação no site da prefeitura de todas as obras públicas em execução no município de Manaus, contendo fotos, local da obra, descrição do serviço, prazo de inicio, conclusão e valor orçado. O projeto que recebeu da procuradoria do Executivo parecer contrário teve o parecer do relator Joaquim Lucena (PSB), aprovado durante a reunião da Comissão. Entre os projetos retirados de pauta para análise está o do vereador Marcel Alexandre (PMDB) que determina sobre a dispensa da parada de ônibus nos pontos normais de embarque e desembarque de passageiros portadores de deficiência física. O projeto será analisado junto ao autor da matéria para esclarecer dúvidas dos membros da CCJR quanto a sua constitucionalidade.
O projeto de Massami Miki (PSL) que determina a colocação de detectores de metais nas entradas e saídas dos estabelecimentos de ensino em Manaus teve o parecer do relator Elias Emanuel (PSB) aprovado. O projeto retirado de pauta na ultima reunião e remetido a Procuradoria da CMM retornou na pauta desta quinta-feira com parecer favorável aprovado pela totalidade dos presentes. Já os projetos dos vereadores Ademar Bandeira (PT) que Cria Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes desaparecidos, no site da prefeitura de Manaus e do vereador Jéferson Anjos (PV) que dispõe sobre a compensação ao consumidor quando houver a interrupção dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário, foram retirados de pauta para consulta da Comissão aos autores da propositura.
Dos projetos de autoria do Executivo apenas o que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração Pública, foi aprovado. Já os que alteram a Lei Orgânica do Município (LOMAN) serão remetidos a Procuradoria Executiva e devido a sua complexidade submetido à análise da Procuradoria da CMM. Segundo o Presidente da CCJR Mário Frota (PSDB), todas as matérias têm sido analisadas de forma criteriosa. Ele afirma que a proposta é até o final do ano legislativo “limpar” a pauta da Comissão.
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho
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