quarta-feira, 6 de junho de 2012

CCJR dá parecer favorável ao “Prêmio Escola que Faz”


Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente da CCJ, Ademar Bandeira (PT), Joaquim Lucena (PSB) e Socorro Sampaio (PL).

        O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que institui o “Prêmio Escola que Faz”, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em reunião realizada na manhã desta terça-feira (05), quando analisou e deu parecer em mais dez propostas de Lei que tramitam na Casa e que serão levados para votação do plenário.
        De acordo com o projeto, a instituição do referido prêmio tem por objetivo garantir a melhoria da qualidade do ensino fundamental, destinado às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que alcançarem as metas definidas pelo Ministério da Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica/IDEB, e pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Municipal de Manaus/IDE-Manaus.
       O prêmio de R$ 50 mil será administrada pelas Associações de Pais, Mestres e Comunitários APMCs ou Conselhos Escolares, em proveito da Unidade Escolar, na manutenção e pequenos reparos, aquisição de material de urgência e implementação de projetos pedagógicos, desenvolvimento de atividades educacionais e confraternização dos servidores da escola.
       Dos dez projetos analisados, três foram de aposições de Veto Total do Executivo Municipal, que receberam pareceres favoráveis por ferirem dispositivos constitucionais; três tiveram parecer contrário por vício de forma e erro de técnica legislativa e quatro saíram com pareceres favoráveis, sendo que um permanecerá na CCJR para fazer a juntada com outro projeto que tramita na Casa com o mesmo teor.
       Todos os pareceres serão levados para votação do plenário na próxima sessão da ordem do dia. Participaram da reunião do CCJR os vereadores Mário Frota (PSDB), Ademar Bandeira (PT), Joaquim Lucena (PSB) e Socorro Sampaio (PL).

Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira

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