O Congresso Nacional já tomou a dianteira e vai acabar com o auxílio paletó. É tudo uma questão de dias. Aqui, a Assembléia também pretende extinguir o tal privilégio.
Um jornal local, na sua principal coluna de opinião, na maior cara de pau, defende ardorosamente os vereadores da CMM que não aceitam o fim do privilégio do auxílio paletó, uma ajuda de custo, no valor de um salário mensal, com que os parlamentares de todo o País se auto presenteiam todo início de ano. Para agradar o presidente da Câmara, Isaac Tayah, chama-me de oportunista, que só apresentei o projeto acabando com o auxílio paletó, porque estamos em ano eleitoral, e outras baboseiras.
Tudo bem. Ano passado aprovei projeto de minha autoria estendendo os efeitos da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, a área administrativa dos dois poderes que integram o município de Manaus, no caso o Legislativo e o Executivo. Em razão da minha iniciativa, Manaus foi a primeira capital do País a ter aprovada a sua Lei da Ficha Limpa. Será que também foi um ato demagógico?
Ao contrário da Lei da Ficha Limpa que não tive nenhuma dificuldade em aprovar, o projeto que agora apresentei para extinguir o auxílio paletó tem rejeição quase total, pois, até a presente data, somente o Paulo De Carli procurou-me e pediu para subscrever o meu projeto. Está todo mundo fugindo dele como o diabo foge da cruz.
Até mesmo os companheiros da chamada oposição estão apresentando desculpas para não assinar, a título de apoiamento, o meu projeto. De nada tem adiantado dizer a eles que o Congresso Nacional já tomou a dianteira e vai acabar com o auxílio paletó. É tudo uma questão de dias. Aqui, a Assembléia também já deu início à discussão para extinguir o tal privilégio. Ora, o que nos impede de iniciar uma discussão sobre o tema no plenário da CMM?
O que tenho dito é que depois da aprovação, por iniciativa popular, da Lei da Ficha Limpa pelo Congresso Nacional, o País vive uma nova época, um tempo em que o nosso povo exige dos seus homens públicos moral e ética, princípios sagrados sem os quais o Brasil jamais chegará a lugar nenhum.
Podem gritar, dizerem o que quiserem de mim, mas não vou recuar deste projeto simbolicamente de grande importância para a história do parlamento que ora faço parte. Esse negócio de que sou oportunista é pura palhaçada dos incomodados com a minha atitude de acabar com o auxílio paletó. A minha história política está aí para me defender. O resto é papo furado.
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PSDB na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
Foto: brasil247.com
DINHEIRO DO AUXÍLIO-PALETÓ PAGARIA 400 TERNOS POPULARES
Justiça suspendeu o pagamento do benefício para deputados estaduais de São Paulo. Sem controle algum, verba virava bônus no salário dos parlamentares
A Justiça decidiu na última semana suspender o pagamento de 40 000 reais anuais a cada deputado estadual de São Paulo, referentes ao benefício. Confira se os parlamentares aplicavam bem ou mal a verba
Quarenta mil reais por ano. Este era o valor do chamado auxílio-paletó, pago para cada deputado da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) antes de a Justiça acabar com a benesse, em decisão divulgada na última quinta-feira. A decisão é de primeira instância e o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), já avisou que pretende recorrer. Com o dinheiro, daria para comprar 400 ternos em lojas populares como a Camisaria Colombo, onde o preço dos conjuntos varia de 99 reais a 249 reais. Na chiquérrima Daslu, um dos templos do luxo na capital paulista, o valor daria para comprar 12 ternos do modelo mais caro da loja, que custa 3.200 reais. Se o deputado tiver um gosto ainda mais refinado, a verba compra 8 ternos da última coleção da grife italiana Empório Armani, por 5 mil reais cada um.
Na prática, a maioria dos parlamentares não parece afeito a grifes - nem mesmo a bom gosto, em alguns casos. A galeria de fotos acima dá uma mostra ao eleitor de como os nobres deputados andavam gastando os 40 000 reais anuais de auxílio-paletó. Os ternos do deputado Major Olímpio (PDT), por exemplo, são escolhidos pela mulher dele. “Eu não uso ternos de grife, pode falar com meu terno e minha gravata em português que eles atendem”, diz. Já o tucano Orlando Morando traz o gosto pelo paletó de outros tempos e diz mesclar no guarda-roupa exemplares de marcas populares com outros da tradicional Alfaiataria Camargo. “Durante toda a vida me vesti adequadamente, porque eu era empresário antes de ser deputado.”
Quem acompanha o dia-a-dia da Casa, no entanto, já viu muito deputado combinar terno e gravata com camisa polo e calça jeans. A única exigência de figurino do regulamento da Alesp é que os parlamentares homens trajem terno e gravata. Para as mulheres, não há regra. Isso abre brecha para que tenha deputada de chinelinho na Assembleia.
Apesar de ter ficado conhecido como auxílio-paletó, o benefício não é gasto, obrigatoriamente, com o vestuário. Não há, na verdade, nenhum controle sobre como o dinheiro é gasto e a verba acaba integrando o já polpudo salário de 20 000 mensais dos parlamentares paulistas. O benefício foi criado em 2002 e é definido pelo regimento interno da Alesp como uma ajuda de custo para despesas "com transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa”. Detalhe: os parlamentares já recebem uma verba mensal para compensar as despesas de gabinete, o que inclui transporte, telefonia, papelaria e funcionários.
Um plus a mais - Exemplo do abuso do dinheiro público é o deputado José Bittencourt (PSD). “Não é um auxílio-terno, mas um plus a mais ao salário do parlamentar”, afirma. “O agente público tem que ser bem remunerado. Nos outros poderes também há auxílios. Por que o Legislativo não pode ter?” Bittencourt defende ainda que é função da Assembleia garantir que o benefício seja pago, independente da decisão da Justiça. “Essa verba é de direito do parlamentar, está assegurada pelo regimento. Se a Justiça considerar que ela não está normatizada, cabe à Casa legislar para criar uma nova norma que a regularize."
Enquanto isso, o deputado Major Olímpio diz estar aliviado com o fim do benefício: “A sociedade não aprova o pagamento desses benefícios. Temos que pensar, além da legalidade, nas questões éticas e morais." Edinho Silva, do PT, vai na mesma linha: “O salário do deputado é mais do que suficiente para comprar terno. Nenhum de nós vai passar necessidade por causa da decisão da Justiça. Como qualquer outro trabalhador, a despesa com vestimenta tem que ser retirada do salário.” Orlando Morando, aquele dos ternos da Alfaiataria Camargo, esquivou-se de opinar sobre o fim do auxílio-paletó. “Vou acatar a decisão final da Justiça, seja ela qual for. Decisão judicial não se discute, se cumpre.” E gosto, claro, não se discute.
Por: Marina Pinhoni
Revista Veja – 19 nov. 2011
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/dinheiro-do-auxilio-paleto-pagaria-400-ternos-populares
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