Lúcio, amigo.
A matéria publicada hoje, domingo, no Jornal A Crítica, assinada por você, deixou-me surpreso quando afirma que o município de Manacapuru foi o primeiro do Amazonas a aprovar a Lei da Ficha Limpa.
É possível que você tenha esquecido de usar a expressão “do interior do Estado”, no seu texto. Às vezes a gente comete erros. Pessoalmente já cometi muitos, ao longo da minha vida. O certo é que você cometeu um equívoco ao afirmar que o Município de Manacapuru foi o primeiro a aprovar no Estado a Lei da Ficha Limpa.
Veja o tamanho do engano. A lei da Ficha de Manaus, que tem origem em um projeto de minha autoria, que foi protocolizada no dia 7 de fevereiro (conforme cópia acima) e aprovada, pela maioria dos vereadores, no dia 13 de julho de 2.011, enquanto a de Manacapuru é do dia 03 de outubro do mesmo ano, ou seja, a aprovação só ocorreu três meses depois da de Manaus. E tem mais: não só os vereadores de Manacupuru nos pediram, a título de subsídio, cópia do nosso projeto, mas também recebemos o mesmo tipo de solicitação de outros municípios do nosso interior e do resto do País.
Caso você faça uma pesquisa para valer, com certeza vai encontrar Manaus entre os primeiros, ou mesmo o primeiro município do País que teve a sua Lei da Ficha Limpa aprovada. O que sei bem é que entre as capitais da Federação, Manaus foi a primeira a aprovar a sua lei da Ficha Limpa.
Faço daqui desde humilde blog um apelo ao ilustre amigo no sentido de, por uma questão de justiça, fazer os devidos reparos ao equívoco cometido na matéria publicada no Jornal A Crítica deste domingo.
Abraços do
Mário Frota
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MANAUS É UMA DAS CIDADES QUE TÊM ‘LEI FICHA LIMPA’
Vereador Mário Frota é o autor da Lei aprovada pela Câmara Municipal de Manaus que proíbe contratação de ‘fichas sujas’ (Divulgação/CMM).
‘Na capital amazonense, o projeto ‘ficha limpa’, de autoria, do vereador Mário Frota, foi aprovado em julho’.
Manaus, 14 de Outubro de 2011
JORNAL A CRÍTICA
http://acritica.uol.com.br/manaus/Manaus-cidades-Lei-Ficha-Limpa_0_572342800.html
Vinte e dois municípios aprovaram ou estão analisando projetos que impedem a nomeação de condenados pela justiça
Manaus é uma das vinte e duas cidades do Brasil que aprovou ou está em fase de aprovação de leis que proíbem prefeituras de contratar para cargos de confiança pessoas condenadas pela Justiça.
Assembleias legislativas do Distrito Federal e de seis Estados, inclusive a do Amazonas, também estão analisando projetos que barram a contratação de servidores ‘ficha suja’ pelos Governos Estaduais, segundo a Agência Globo.
Aprovada há mais de um ano, pelo Congresso Nacional, a ‘Lei da Ficha Limpa’ proíbe a candidatura de quem já foi condenado por um grupo de juízes por crimes diversos, que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha, e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.
Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como secretários e presidentes de empresas públicas.
Segundo levantamento feito pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a ‘ficha limpa municipal’ já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus.
Na capital amazonense, o projeto ‘ficha limpa’, de autoria, do vereador Mário Frota, foi aprovado em julho.
Na Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), projeto de lei apresentado pelo deputado José Ricardo Wendling (PT) foi considerada inconstitucional.
Outro projeto, uma proposta de emenda à constituição (PEC) assinada por José Ricardo, e os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) encontra-se em andamento na Casa Legislativa.
Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Poder Legislativo, como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.
Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. No Rio, em São Paulo e no Distrito Federal projetos que preveem a exigência de ficha limpa para os funcionários estão tramitando no Legislativo.
As regras estabelecidas variam. Na Paraíba, a vedação vale apenas para secretários, diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias, além de pessoas com poder de ordenar despesas públicas.
Em Belo Horizonte, a proibição vale para qualquer ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento da administração direta e indireta. Abrange funcionários de empresas terceirizadas que prestem serviços ao município e tenham sido declarados inelegíveis por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
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Matéria veiculada no dia 13 Jul 2011 portal@d24am.com
Por: Felipe Carvalho
Vereadores aprovam Lei da Ficha Limpa para alto escalão municipal
De autoria do vereador Mário Frota (PDT), o projeto é uma adaptação da ‘Lei da Ficha Limpa’ e impede que pessoas com condenação em segunda estância ocupem função comissionada.
Manaus - Por unanimidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem, a emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) que veta a nomeação e contratação dos chamados ‘fichas sujas’ para cargos do alto escalão municipal.
De autoria do vereador Mário Frota (PDT), o projeto é uma adaptação da ‘Lei da Ficha Limpa’ e impede que pessoas com condenação em segunda estância ocupem função comissionada.
Por se tratar de uma emenda à Lomam, o projeto não necessita de sanção do prefeito. A nova redação dada ao Artigo 84 da Constituição do Município passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial de Manaus. Mas segundo levantamento do autor do projeto, de imediato, a lei não vai causar nenhuma alteração no quadro de funcionários do Executivo e do Legislativo municipal, pois nenhum dos nomeados tem condenação em segundo grau.
A emenda afeta secretários, superintendentes, diretores e outros cargos de confiança.
Frota relata que a ‘Lei da Ficha Limpa Municipal’ começou a tramitar na CMM ainda em abril, quando o vereador conseguiu 28 assinaturas - mais que o dobro do mínimo necessário de 13 nomes.
“É uma vitória da CMM. A aprovação dessa Lomam tem um simbolismo forte de moralização do setor público”, analisa Frota. “Agora, qualquer administrador vai ter que olhar para esse artigo antes de contratar alguém”.
De acordo com o parlamentar, além de Manaus, apenas os municípios de Curitiba e do Rio de Janeiro aprovaram lei semelhante. “A Assembleia Legislativa do Amazonas também quer fazer o mesmo, mas está comendo poeira com as assinaturas”, destaca.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Manaus informou que não vai se manifestar sobre a nova lei.
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