AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI ESCLARECER O PORQUÊ DA NÃO PRIVATIZAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS

Mário Frota: O que houve, na realidade, foi falha de comunicação entre os poderes.

Mas a ‘Lei 344’, de autoria do vereador, promulgada antes da assinatura do TAC, já impedia a privatização de feiras e mercados. “O que houve, na realidade, foi falha de comunicação entre os poderes”.

          O vereador Mário Frota (PSDB) vai realizar uma Audiência Pública, na próxima quarta feira (13/Ago), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para esclarecer os motivos da não privatização das feiras e mercados da cidade.

          Frota é o autor da Lei Municipal nº 344, de 18 de setembro de 2013, que impede a privatização de feiras e mercados. De acordo com o parlamentar, esses permissionários precisam ser tranquilizados para poderem trabalhar, sem a pressão do fantasma da ‘Lei das Privatizações’, aprovada na administração do ex prefeito Amazonino Mendes, que privatiza os espaços públicos do município, a exemplo da Ponta Negra, Parque dos Bilhares e praças de alimentação.

          O que motivou o vereador a realizar Audiência Pública foi a presença de cerca de 1000 feirantes que se reuniram em frente à Câmara de Vereadores, no último dia 6 de agosto, protestando contra a “Lei das Privatizações”. A confusão foi estabelecida em função de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 22 de outubro de 2013, pelo Ministério Público Estadual (MPE), dando prazo de um ano para se privatizar os mercados e feiras da cidade. Mas a ‘Lei 344’, de autoria do vereador, promulgada antes da assinatura do TAC, já impedia a privatização de feiras e mercados. “O que houve, na realidade, foi falha de comunicação entre os poderes”, explica Mário Frota.

Gabinete do vereador Mário Frota

Da Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)