FICHA LIMPA: ASSEMBLÉIA APROVOU UMA LEI CAPENGA

O que levou esses deputados a aprovar um projeto que deu origem a uma lei meia sola, ou seja, pela metade?

O projeto conhecido por Lei da Ficha Limpa, aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), do qual fui o seu autor, é bem melhor do que o agora aprovado pela Assembléia Legislativa. Enquanto o projeto que aprovei na CMM não deixa ninguém de fora dos efeitos da Lei, ou seja, não dá brecha para que pessoas manchadas pela corrupção sejam alçadas a qualquer cargo na administração direita e indireta do município, no projeto aprovado pela Assembléia muito peixe graúdo pode escapar pelas malhas da rede, haja vista que pessoas com graves dívidas na Justiça poderão ser contratadas para cargos em comissão, desde que não sejam ordenadores de despesas.

O que levou esses deputados a aprovar um projeto que deu origem a uma lei meia sola, ou seja, pela metade? Em minha opinião foram movidos por questões politiqueira, menores. Caso a Lei fosse igual a que aprovei na nossa Câmara Municipal, o governador teria que, de imediato, demitir um monte de ex-prefeitos do interior, com salários que vão de R$ 6.000, a R$ 11.000,00, hoje pendurados nas tetas da viúva, com pendências graves na justiça, em especial com contas não aprovadas nos tribunais de contas do Estado e da União.

Faltou compromisso com a ética? Por que a Assembléia aprovou uma lei capenga? Ocorreu manipulação por parte do Poder Executivo? O certo é que a Assembléia, pelo que li nos jornais, aprovou uma lei que não é para todos, mas só para alguns, que deixa de fora os amigos do rei. É uma pena. Ao agir assim, a Assembléia entrou na contra mão da história. Essa lei poderia ser melhor caso os seus deputados tivessem se inspirado nos ideais do povo brasileiro em limpar o Brasil da corrupção,

Nada é pior numa democracia do que uma lei imperfeita. Viva a CMM. Confesso que não tive nenhum problema em aprovar a Lei da Ficha Limpa na Câmara. Foi aprovada por unanimidade. Ao final, vereadores da oposição e da base do governo votaram unidos. Manaus foi a primeira capital do País a aprovar a lei da ficha limpa. O resultado honrou à CMM.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM