O AMAZONINO CONTROLA 31 VEREADORES PARA APROVAR AUMENTO DO IPTU

Enfim, dos 38 vereadores que integram à CMM, o Amazonino controla 31. Somente sete vão resistir às pretensões do aumento do IPTU.

“A arte da tributação consiste em retirar as penas do ganso com o mínimo de dor”. Jean Baptiste Colbert – Ministro das Finanças de Luiz XIV

Delfim Netto dizia que no Brasil pagamos impostos como os ingleses (os mais elevados do mundo) e temos serviços públicos iguais aos oferecidos em países miseráveis da África, a exemplo de Gana. O número de tributos (impostos taxas, emolumentos, etc) não param de crescer nunca, hoje em torno de 76. O povo brasileiro trabalha 165 dias ao ano só para pagar impostos, ou seja, sua e geme ao longo dos cinco primeiros meses do ano tão somente para pagar tributos aos governos da União, Estados e Municípios.

Ora, como se não bastasse, agora o Amazonino, no apagar das luzes do ano que expira, envia projeto de lei à Câmara Municipal de Manaus (CMM) com objetivo de aumentar o IPTU. Que tipo de estudo foi feito para mexer na planta de valores do Município? Por que ele aguardou a Câmara encerrar os seus trabalhos e entrar de recesso para, ato contínuo, enviar um projeto aumentando o IPTU? Em verdade é tudo muito estranho. Tivesse remetido o projeto para a aprovação da Câmara há dois meses, teríamos tempo para ouvir a sociedade em audiências públicas. E por que não o fez? Como pode um projeto dessa importância ser discutido, analisado e aprovado em um único dia da semana, neste caso na próxima segunda-feira?

E quanto a planta de valores da cidade? Qual o critério para cobrança do IPTU em áreas que já foram importantes ilhas de prosperidade no passado, a exemplo do centro da cidade, nos primeiros anos da Zona Franca, mas que agora vive terrível degradação, absolutamente abandonado pelo poder público? Entendem os técnicos da Prefeitura que a Djalma Batista é hoje uma das ilhas de prosperidade de Manaus. É fato verdadeiro. O problema é que essa reconhecida prosperidade só existe ao longo da avenida, onde estão localizados grandes bancos e importantes lojas. E quanto às ruas e becos nas imediações, na sua maioria oriundas de antigas invasões, a exemplo da Chapada? Vai haver diferença entre o IPTU a ser pago pelas empresa instaladas na citada avenida com o que será cobrado das residências e comércios das áreas limítrofes?

É aí que entra a planta de valores da cidade. Sem um estudo verdadeiramente criterioso, o IPTU a ser cobrado pode ser profundamente injusto, infame, um atentado ao bolso das pessoas, portanto, uma agressão ao art. 145, parágrafo 1º, da Constituição Federal, que consagra o princípio da capacidade contributiva dos cidadãos. Enfim, dos 38 vereadores que integram à CMM, o Amazonino controla 31. Somente sete vão resistir às pretensões do aumento do IPTU. Somos poucos, mas vamos fazer tudo para, pelo menos, melhorar o projeto, tornando-o mais palatável para o povo.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM