O
projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da
Casa para análise e parecer. Frota é o presidente dessa comissão.
O plenário da Câmara Municipal de Manaus
(CMM) deliberou na manhã desta terça-feira (09), o projeto de lei de autoria do
vereador Mário Frota (PSDB), que trata sobre a revogação e extinção do artigo
6º da Lei nº 199, de 23/12/2008, que fixa em parcela única a ajuda de custo
devida aos vereadores de Manaus, o conhecido auxilio paletó, correspondente ao
valor mensal do subsídio, a ser pago no mês de janeiro. O projeto foi
encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa para
análise e parecer. Frota é o presidente dessa comissão.
A propositura de Frota foi apresentada
ainda no primeiro semestre, mas o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah
(PSD) entendeu que por ser ano de eleição municipal a tramitação do projeto
poderia parecer politiqueira. Então decidiu segurá-lo para somente agora,
depois do pleito eleitoral, encaminhá-lo para deliberação do plenário. Esse
entendimento de Tayah acabou gerando conflito com o autor do projeto que
acreditava estar sendo boicotado pela presidência da CMM.
O plenário deliberou também nessa sessão, o
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria conjunta dos vereadores Dr.
Francisco Gomes e Dr. Isaac Tayah, ambos do PSD, que concede a Medalha de Ouro
Cidade de Manaus ao Dr. Francisco Luiz Cavalcanti Cunha Horta, pelos relevantes
serviços prestados à sociedade amazonense. O projeto dói encaminhado à Comissão
Especial de Comendas (CEC) para nálise e parecer.
Além dos dois projetos deliberados, os
vereadores aprovaram seis projetos dos quais cinco foram encaminhados à sanção
do prefeito e um foi promulgado pela Mesa da CMM. O plenário votou ainda pelo
arquivamento de dois projetos constante da pauta da ordem do dia, um teve o
parecer contrário derrubado e um recebeu pedido de vistas. Os demais seguem
tramitação normal nas comissões técnicas da Casa.
Fonte:
Manoel Marques
Fotografia:
Plutarco Botelho
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