CPI DOS ALUGUÉIS É DEMAGOGIA BARATA

Pauderney Avelino, Secretário Municipal de Educação 

Por: Vereador Mário Frota*

Basta que a Comissão de Educação da Câmara solicite ao secretário de Educação, Pauderney Avelino, que envie todos os contratos de aluguéis efetuados nos últimos 12 anos. Com o auxílio do Creci é fácil detectar se ocorreu superfaturamento.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é, na legislação brasileira, o mais poderoso instrumento de investigação à disposição da sociedade. No entanto, sob pena de banalizá-la e desacreditá-la, essa ferramenta legal não deve ser usada a todo instante, na perspectiva de que resolve tudo, uma espécie de panaceia, remédio para tudo, pau para toda obra.

Quando, no fim da legislatura passada, resolveu-se instalar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) uma CPI para investigar a empresa Águas do Amazonas, hoje Águas do Brasil, conhecida agora por Manaus Ambiental, percebi, pois que não sou trouxa, que a investigação não ia dar em nada, como de fato aconteceu.

E por que redundou em fracasso? Ora, pela simples razão de ter sido composta por vereadores com profunda ligação com os principais vilões que foram investigados, no caso os últimos prefeitos responsáveis pela tragédia representada pela falta de água nas torneiras de mais de seiscentas mil pessoas que vivem nas zonas Leste e Norte da nossa Manaus.

Instado pelo Isaac Tayah, então presidente da CMM, a participar da tal CPI, respondi-lhe que não aceitava integrá-la porque ela estava fadada à derrota, em razão da sua composição estar comprometida e que, em razão disso, nem mesmo o Amazonino esse pessoal iria ter coragem de convocar para depor, apesar de ele ser o arquiteto maior da embrulhada que culminou com a entrega da concessão da água do município a uma empresa que, até a presente data, ainda não resolveu o problema da falta do precioso líquido nas residências de mais de 30% da população desta cidade. Dito e feito!  

Agora, o mesmo autor do requerimento da CPI da Água, o vereador petista Waldemir José, que participou e aceitou sem piar o resultado canhestro daquela fracassada Comissão, ao lado de outros dois companheiros do seu partido, defende a instalação de duas CPIs, sendo a primeira para investigar o desvio de recursos da ManausPrev, na administração Amazonino Mendes e, uma segunda,  com objetivo de saber  sobre  se há uma máfia por trás dos aluguéis dos imóveis locados pela Prefeitura de Manaus para funcionamento de escolas do município.

A primeira, até por uma questão moral assinei, levando-se em conta que, conforme dizem, tais investigações devem chegar à administração do Sandro Breval, nomeado pelo Serafim, gestão da qual fiz parte como vice-prefeito.  Quanto à segunda, ou seja, para investigar se há ou não, conforme denunciou o ex subsecretário da Educação, Deusamir Pereira, uma máfia envolvendo aluguéis  de escolas do município, entendo que é desnecessário, bastando que a Comissão de Educação da Câmara solicite ao secretário Pauderney Avelino que envie todos os contratos de aluguéis efetuados nos  últimos 12 anos. Com o auxílio de órgãos como o Creci – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, composto por pessoas conhecedores do mercado de imóveis, tanto na área de venda, como de aluguel, é fácil detectar se ocorreu fraude, ou seja, superfaturamento.

Ao atual Prefeito que, nessa questão das escolas alugadas, já pegou o barco andando, obviamente que nenhuma culpa lhe cabe a respeito de tais fatos. O que deve fazer agora - e quanto a isso ele já se prontificou - é promover uma investigação em cima da denúncia e, o mais breve possível, enviar à CMM um relatório circunstanciado sobre o assunto. Esse é o caminho. O resto é demagogia barata.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.