MÁRIO FROTA GANHA PROCESSO NA JUSTIÇA E PRESTA CONTAS AOS PERMISSIONÁRIOS DA MANAUS MODERNA

Mário Frota deu detalhes da tramitação do seu projeto de lei à Moacir Silva, diretor da Associação dos Permissionários da Feira da Banana (na foto acima) e para outros permissionários da Manaus Moderna

"O feirante precisa de uma definição da sua situação hoje, agora. Daqui a trinta anos muitas coisas poderão acontecer. Alguns de nós não estaremos mais aqui para testemunhar essa história”.

Depois de ganhar, na Justiça, o direito de reapresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de lei de sua autoria, para beneficiar os permissionários de feiras e mercados, o vereador Mário Frota, líder do PSDB, fez uma visita, neste último domingo (16), à feira coberta da Manaus Moderna para conversar com alguns feirantes e explicar a sua conduta diante da nova edição da tramitação de sua propositura.

No ano passado, o parlamentar apresentou um projeto de lei para alterar uma Lei apresentada pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e aprovada pela maioria dos vereadores na CMM que, dentre outras regulamentações, privatiza - por trinta anos - a exploração comercial do patrimônio municipal, atingindo as feiras e mercados e outros espaços públicos. “Mas, para minha surpresa, o presidente da Casa, Isaac Tayah, pressionado pela maioria governista, mandou arquivar o meu projeto, arbitrariamente, antes de ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), alegando que a medida contrariava o Regimento Interno da Câmara”, reclamou Mário.

Inconformado com a posição da CMM, Mário Frota entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, julgado pela desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, que deu o seguinte despacho: “...concedo a segurança, no intuito de determinar que as autoridades impetradas (Câmara Municipal de Manaus) submetam o projeto de lei nº 193/2011 da autoria do impetrante (Mário Frota)  à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus”.

No entender de Mário Frota “a Câmara cometeu violação ao Estado Democrático de Direito ao mandar arquivar a minha proposta de emenda à Lei que privatiza as feiras e mercados. Aliás, essa é uma ‘Lei Caixão de Defunto’. O feirante precisa de uma definição da sua situação hoje, agora. Daqui a trinta anos muitas coisas poderão acontecer. Alguns de nós não estaremos mais aqui para testemunhar essa história”.

Gabinete do Vereador Mário Frota

Assessoria de Comunicação

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)