domingo, 24 de junho de 2012

TCE CULPA ASSEMBLÉIA DE FACILITAR SALVO CONDUTO PARA CORRUPTOS



Texto: Vereador Mário Frota*
Esse é o tipo de Tribunal de Contas que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos saqueadores do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse para que inimigo?
Convenhamos, é uma vergonha esse Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ora se lança numa cruzada com objetivo de salvar o máximo de prefeitos corruptos que, ao invés de serem mandados para uma penitenciária, presos por terem roubado milhões do erário dos seus respectivos municípios, de forma inexplicável conseguem, na véspera do pleito que se aproxima, um salvo conduto expedido por esse Tribunal para, livremente, concorrer às eleições.
Agora vejam a diferença entre o nosso Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto os safados que foram punidos pelo TCE estão saindo ilesos e se credenciam a concorrer às próximas eleições, sem a pecha de ficha suja, ou melhor, de corruptos, no TCU, que não é Tribunal do faz de contas, prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e Secretários, que tiveram suas contas recusadas, estão todos ferrados. Lá não tem esse papo de pedido de revisão graciosa de sentença em véspera de eleição. O TCU tornou-se famoso e respeitado nesse País em razão de seus critérios rígidos no exame de contas e a vontade inquebrantável dos seus ministros de botar na cadeia salafrários que roubaram dinheiro público.
Aqui, atacados pela imprensa, os juízes do TCE jogam a culpa na Assembléia Legislativa do Estado (Ale-Am).  Por seu lado, os deputados tiram o corpo de fora e afirmam que o projeto em discussão na Assembléia nada tem a ver com a atitude que eles, os integrantes do TCE, vêm adotando para livrar os administradores corruptos dos municípios do interior da lei da ficha suja e, com isso, possibilitar que eles voltem em grande estilo para continuar roubando o povo dos seus municípios. Esse é o tipo de Tribunal de Contas que o povo do Amazonas tem para defendê-lo de pilantras e bandidos saqueadores do patrimônio público. Um povo que tem um tribunal de contas como esse para que inimigo?
  
*Advogado
*Líder do PSDB na CMM
*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM



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