08 Mai 2013
Segundo
Mário Frota, o projeto não cria despesa ou ônus para os cofres públicos. “É
matéria de direito, igual ao do projeto que acabou com o auxílio paletó”,
garantiu.
O parecer contrário da
3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus
(CFEO/CMM) ao Projeto de Lei nº 014/2011,
que proíbe a destinação de verba pública para Organizações Não Governamentais
(ONGs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Associações
e Fundações ligadas a políticos e seus parentes de até 2º grau de parentesco,
do vereador Mário Frota (PDT), foi derrubada, com o voto da maioria que estavam
no plenário na sessão desta quarta-feira (8).
O relator do projeto,
vereador Wilker Barreto (PHS), baseou-se em uma confusão redacional para emitir
o seu parecer contrário, que foi aprovado na CFEO/CMM por quatro membros, com
voto contrário do vereador Waldemir José (PT). No parágrafo 1º, o projeto
refere-se à proibição do repasse de recursos aos parentes de políticos até o
segundo grau e no quarto até o terceiro grau.
Mário Frota reconheceu
que houve dificuldade na questão redacional do parágrafo 4º da lei, mas
apresentou uma emenda modificativa, fazendo a delimitação correta no grau de
parentesco até o 2º grau. O projeto voltará a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJR/CMM) e segue o seu trâmite para a 7ª Comissão de Serviço
Público da Casa Legislativa.
Segundo ele, o projeto
não cria despesa ou ônus para os cofres públicos. “É matéria de direito, igual
ao do projeto que acabou com o auxílio paletó”, garantiu.
Os vereadores
concordaram que o erro era sanável e que não prejudicaria a tramitação do
projeto após a derrubada do parecer. Líderes partidários saíram em defesa da
proposta de Mário Frota. O vereador Waldemir José, garante que a sociedade
ganha com o projeto. Já Gilmar Nascimento explica que não existe vício
insanável no projeto. “O que não pode ser feito é um projeto dessa natureza,
que visa disciplinar e moralizar o dinheiro público ser arquivado. ONG de
político nenhum deve receber dinheiro público”, disse.
Rozenha (PSDB) garante
que o projeto é pertinente, pois é uma situação injusta em um processo
eleitoral. “Temos que ter a coragem de mudar o que está errado”, disse.
Isaac Tayah (PSD)
garantiu que havia ONG que recebia verba pública e ainda ganhava dinheiro do
Sistema Único de Saúde (SUS). “Por isso é importante afastar parentes de
políticos de ONGs. Sou a favor da proposta porque ela mostra lisura no pleito
daqueles que fazer um trabalho social”, afirmou.
Professor Bibiano (PT)
acredita que a derrubada do parecer era o caminho para moralização no uso dos
recursos públicos. Nessa linha também se pronunciaram o professor Samuel (PPS),
que ONGs ligadas a políticos desvirtuam, prejudicam e provoca descrédito junto
à população, e o vereador Júnior Ribeiro (PTN), que espera ver as ONGs livres
de ingerências políticas.
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Fonte: Dircom/CMM
Fotografia: Tiago Corrêa/CMM
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