Empresa foi contratada pela prefeitura por R$ 87 milhões. O vereador Mário Frota começou ontem a colher as assinaturas na CMM para a instalação da CPI.
Manaus - O vereador Mário Frota começou a colher assinaturas, nesta segunda-feira (27), para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o contrato da empresa Emparsanco S/A. O vereador considerou um escândalo a forma com que a matéria foi tratada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que arquivou dois processos propostos pelos ex-vereadores José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB), hoje deputados estaduais.
No ano passado, o conselheiro Josué Filho, relator de um processo de tomada de contas especial, propôs que a análise do contrato da Emparsanco fosse analisado junto com a prestação de contas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A proposta foi aceita pelos demais conselheiros, mesmo diante de um relatório técnico do tribunal atestando que as obras não foram realizadas em conformidade com o contrato.
No julgamento das contas da Seminf, ocorrida este mês, a conselheira Yara Lins, relatora do processo, argumentou que a matéria já havia sido analisada pelo Pleno do TCE por ocasião do julgamento proposto por Josué Filho. O voto de Yara Lins foi baseado em um parecer do procurador de Contas João Barroso de Souza, que no ano passado ingressou com recurso contra a decisão de Josué Filho, mas depois recuou.
Os deputados José Ricardo e Marcelo Ramos disseram, ontem, que vão consultar a assessoria jurídica de seus gabinetes para ver se cabe recurso no TCE das decisões que arquivaram os processos sem julgamento das denúncias.
Fonte: portal@d24am.com
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