Não conseguindo aprovar a CPI para investigar os recursos que a Emparsanco recebeu para tapar buracos, só vai me restar ingressar na Justiça com uma Ação Popular contra o TCE.
Tenho minhas dúvidas se vou conseguir as 13 assinaturas necessárias para a constituição da CPI que tem por objetivo investigar a empresa Emparsanco, um escândalo do tamanho de um elefante que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou e, inexplicavelmente, considerou como legal.
A construtora Emparsanco tem costas quentes, é o que muita gente diz, incluindo aí a revista Veja que, em matéria publicada no ano passado, diz tratar-se de uma empresa com ligações com o PT de São Paulo, e que teria, aqui, se instalado na véspera da campanha passada, com propósito de fazer caixa para o partido da companheirada do Lula.
Que cacife tem essa empresa para chegar aqui e, sem enfrentar processo de licitação, ganhar uma bolada de R$ 87 milhões para tapar buracos? Ora, será que uma cidade como Manaus, hoje com aproximadamente dois milhões de habitantes, não tem uma empresa com qualificação para tapar buraco de rua? Tudo isso é muito estranho, despudorado. Quem pressionou o Amazonino a contratar essa empresa? Resposta: quem tem muito poder, e bote poder nisso.
O que levou o TCE a considerar como limpo e legal o exame dos gastos dessa empresa em buracos? O que foi feito do relatório elaborado por uma comissão de técnicos do TCE, requerido pelo ex-vereador José Ricardo, que constatou não ter encontrado as tais obras de tapa buracos e asfaltamento? O gato comeu? O procurador do TCE, João Barroso, pediu a anulação do processo, mas, tempos depois recuou sob a alegação mais esfarrapada. Fosse esse procurador membro do Ministério Público do Estado, tal fato teria acontecido? O Código de Processo Penal impede que um procurador desista da sua representação depois que ela é interposta.
O Amazonino jamais vai permitir que a maioria que controla na CMM assine essa CPI. Forças muito poderosas estão por trás disso e não vão permitir que essa grana milionária seja devidamente investigada. Não conseguindo aprovar a CPI para investigar os recursos que o Município de Manaus colocou nas mãos dessa empresa para tapar buracos, só vai me restar ingressar na Justiça com uma Ação Popular contra o TCE. Assim, cumpro com o meu dever de fiscal do Poder Executivo no concernente a aplicação dos recursos do erário.
Por: vereador Mário Frota
Líder do PSDB na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
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