Após ingressar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura, denunciando irregularidades no edital de licitação do transporte urbano, o vereador Mário Frota (PDT), disse que sofreu críticas de Marcos Cavalcante, Superintendente do SMTU, no programa Nosso Encontro da apresentadora Baby Rizzato. Segundo Frota, o edital publicado no dia 15 de dezembro de 2010 fere princípios básicos da Lei número 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, restringindo a participação de cooperativas e consórcios no processo. “O edital não assegura o caráter da competitividade, princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade da publicidade”, explicou complementando que o edital foi publicado ao arrepio da lei, sob suspeição, passando como um trator por cima da legislação Federal pertinente. Para o vereador Mario Frota (PDT), não houve ofensa a ninguém com a representação, pois o que colocou foi algo de natureza legal. “As cooperativas foram terminantemente impedidas de participar, basta ver o edital”, concluiu.
Fonte: Chris Reis
Fotografia: Sérgio Oliveira
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