Categoria comemorou, nesta quarta-feira (1º), da
galeria da CMM a aprovação do projeto de lei que beneficia o setor - 01/10/2014
13:11h
Mário
Frota, autor do projeto: “A Lei é boa quando é boa para todos e emana do
pensamento da sociedade. Quero agradecer o apoio dos colegas parlamentares e
compreensão dos companheiros da liderança”.
Feirantes lotaram a galeria da Câmara
Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (1º), para acompanhar a votação e
aprovação do Projeto de Lei (PL) que trata da organização e o funcionamento dos
Mercados e Feiras de Manaus e beneficia mais de 20 mil trabalhadores da
categoria. A proposta, que dá direito a hereditariedade na exploração de boxes
nas feiras e mercados da cidade, teve aprovação unânime no plenário da Casa
legislativa e foi encaminhado à sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
O PL nº 249/2014, de autoria do vereador
Mário Frota (PSDB), altera a Lei nº 123, de 25 de novembro de 2004, que trata
da organização e o funcionamento dos mercados e feiras no município de Manaus,
acrescenta na Lei Municipal o artigo 27-A, estabelecendo que, em caso de
falecimento do permissionário, o direito à exploração do serviço será
transferido, sem qualquer ônus, aos seus sucessores legítimos, já que a lei
atual impede esse procedimento.
De acordo com o parágrafo 2º da emenda, em
caso de invalidez ou doença grave que impeça o permissionário de continuar com
a exploração do serviço, este poderá transferir a permissão, desde que a pessoa
indicada não exerça outra atividade remunerada e seja seu sucessor legítimo ou
alguém que comprovadamente já trabalhe com o permissionário. A invalidez ou
doença grave deverá ser comprovada mediante laudo pericial, expedido por médico
credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica o parágrafo 3º
do PL.
O autor da proposta destacou que a
aprovação é um momento especial na história do Poder Legislativo. “Esta é uma
luta que vem de longos anos que começou quando o ex-prefeito de Manaus
encaminhou para esta Casa um projeto que iria privatizar as feiras e mercados,
mas com a organização da categoria e vontade política conseguimos retirar da
Lei essa privatização”, lembrou Mário Frota.
“A Lei é boa quando é boa para todos e
emana do pensamento da sociedade. Quero agradecer o apoio dos colegas
parlamentares e compreensão dos companheiros da liderança”, completou o vereador.
Para Getúlio Coelho de Souza, 42, que
trabalha com o pai Getúlio Bentes de Souza, 72, há mais de 20 anos na Feira
Manaus Moderna, conhecida como ‘feira da banana, a aprovação da proposta é início de uma de
uma vitória para os feirantes. “Meu pai, que trabalha há mais de 50 anos como
feirante, agora poderá repassar a permissão para um dos filhos. Nossa família
depende desse serviço”, comemorou Getúlio.
O presidente do Sindicato dos Feirantes de
Manaus (Sindfeiras), David Lima da Silva, disse ter certeza que o PL será
sancionado pelo prefeito. “Foi o único prefeito que veio nos ajudar e resolver
definitivamente a questão do TAC, que acabaria com essa categoria, que tão bem
faz a nossa cidade”, destacou ele, ao acrescentar que hoje é dia de festa para
os feirantes.
Apoio
A aprovação recebeu voto favorável dos
parlamentares presentes na sessão, entre eles os parlamentares da bancada
petista. “Os feirantes precisam de segurança para a vida toda”, disse a
vereadora Rosi Matos (PT).
Na mesma forma, os vereadores Elias Emanuel
(PSB), Plínio Valério (PSDB), Joãozinho Miranda (PTN) também discursaram em
favor do projeto. “Esta lei vai garantir
a esses trabalhadores o direito da família continuar atuando e a manter a sua família”,
observou Joãozinho Miranda.
Também comemoraram a aprovação os
vereadores Reizo Castelo Branco (PTB), Fabrício Lima (SDD), Socorro Sampaio
(PP), Isaac Tayah (PSD), Marcel Alexandre (PMDB), Carlos Alberto (PRB),
Professor Samuel (PPS), Francisco da Jornada (PDT) e Luis Mitoso (PSD).
Texto:
Valdete Araújo – DIRCOM/CMM
Foto:
Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM
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