MÁRIO FROTA VISITA FEIRANTES DA MANAUS MODERNA E DO MERCADO ADOLPHO LISBOA

Dona Itelvina: "Agora vou poder pagar uma faculdade para a minha filha"

“Estavam querendo tirar a gente daqui com tudo o que a gente conquistou em muitos anos de trabalho. Era uma covardia o que queriam fazer contra a nossa categoria, mas o Mário Frota trabalhou por nós e agradeço a ele por estar do nosso lado. Agora vou poder pagar uma faculdade para a minha filha, porque sei que não vou mais perder o meu trabalho” (Itelvina Almeida Macedo - feirante).

O vereador Mário Frota, líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve visitando hoje, pela manhã, os permissionários da Feira da Manaus Moderna e do Mercado Adolpho Lisboa, para garantir seu apoio aos feirantes que se sentiram prejudicados com as ameaças de privatização do setor.

Depois de aprovar a Lei Municipal nº 344, que impede a privatização de Feiras e Mercados, o parlamentar aprovou, também, a Lei da Hereditariedade, que beneficia as famílias dos trabalhadores do setor. Em caso de falecimento, invalidez ou doença grave que impeça o permissionário de continuar trabalhando na sua atividade, o direito à exploração da área será transferido, sem quaisquer despesas, aos seus sucessores legítimos.

De acordo com Mário Frota, essa é a Lei mais importante, já aprovada em todos os tempos, que protege e beneficia os herdeiros dos trabalhadores em Feiras e Mercados de Manaus. “Foi uma vitória expressiva, aprovada por unanimidade no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na presença dos representantes da categoria. Palavra dada, palavra cumprida”, comemora Mário.

Mário Frota

“A LEI É LEGAL”

Sobre a Constitucionalidade da matéria, o vereador Mário Frota esclarece que a Lei da Hereditariedade, de sua autoria, aprovada por unanimidade na CMM, está apenas regulamentando uma Lei que já existe, ou seja, a Lei Municipal nº 123, de 2004, que trata sobre Mercados e Feiras. 

De acordo com Mário Frota, essa Lei é Constitucional porque foi baseada na Lei de Licença Hereditária para Prestação do Serviço de Táxi, sancionada pela presidente Dilma, em 09.10.2013, que já tinha sido aprovada pelo Senado. “Portanto, quero tranquilizar todos os meus amigos e amigas feirantes que essa Lei, que acabei de aprovar, é legal e será sancionada pelo prefeito Artur Neto porque tem consistência jurídica e jurisprudência baseada em Lei Federal”, garante Mário.

DEPOIMENTOS

 Natan, Mário Frota e Alfredo

Natan Paulo Monteiro

“Mário Frota é nosso amigo e sempre nos defendeu, independentemente do período das eleições. É a primeira vez que vejo um parlamentar brigar pela nossa categoria. Ele fez bonito em aprovar essas leis para nos defender. O meu voto é dele. Se o meu cachorro votasse, também votaria nele”.

Alfredo Pinto (Cliente)

“Esse vereador é um cara muito legal, trabalhador e honesto. Nunca ouvi ou li alguma coisa denegrindo a sua conduta moral ou que ele estava praticando corrupção. Acho muito importante essa luta que ele comprou para defender os permissionários. Ele está de parabéns, juntamente com a sua equipe”.

Mário Frota e Cavalcante

Raimundo dos Santos Cavalcante

“Nota dez para o vereador Mário Frota. É por isso que sempre votei nele. Ele sempre foi do lado dos feirantes e dos camelôs. Enquanto ele for ao nosso favor, não perde uma eleição. Antes do Mário comprar a nossa briga, a gente vivia sem esperanças quanto ao futuro, mas agora temos certeza de que fomos amparados por Lei, graças ao Mário”.

 Edevaldo, Mário Frota e Bigodão

 

Fred Cumarú – o Bigodão

“O vereador Mário Frota é muito trabalhador, sangue bom, homem do povo e vai chegar lá porque é gente muito boa. Eu e minha família vamos votar nele porque foi o único parlamentar que se preocupou com a nossa categoria e amparou as nossas famílias (minha e dos meus colegas). Nunca vou esquecer o que ele fez por nós”.

 

Edevaldo Bezerra do Nascimento

“O que o Mário fez pelos feirantes foi maravilhoso. Não pude ir para a reunião no plenário da Câmara, quando a Lei da Hereditariedade foi aprovada, porque estava trabalhando, mas fiquei sabendo o que ele fez pela gente. Esse vereador é tudo de bom e merece o nosso voto. Parabéns, Mário Frota, você é um parlamentar das bases, que conhece o povo, como ele é”.

 Mário Frota e Itelvina

Itelvina Almeida Macedo

“Estavam querendo tirar a gente daqui com tudo o que a gente conquistou em muitos anos de trabalho. Era uma covardia o que queriam fazer contra a nossa categoria, mas o Mário Frota trabalhou por nós e agradeço a ele por estar do nosso lado. Agora vou poder pagar uma faculdade para a minha filha, porque sei que não vou mais perder o meu trabalho”.

 Mário Frota e Moacir

Moacir Cintrão 

(Presidente da Associação da Feira da Banana)

“Estou nessa feira há 37 anos e nunca tinha visto um parlamentar se preocupar com a gente. A Lei aprovada pelo Mário Frota vai nos dar um Norte e foi a salvação da nossa categoria porque o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público, ia tirar, praticamente, todos nós, que dependemos do nosso trabalho para o sustento de milhares de pessoas. O Mário sempre se preocupou com a gente, desde a criação da Lei das Privatizações, assinada em 2012 pelo ex-prefeito Amazonino Mendes que ele vem brigando pela classe dos feirantes. As lideranças das feiras da Panair, Coroado, Compensa, Alvorada, Mutirão e Santa Etelvina estão sabendo da luta do vereador. Estamos trabalhando para ele se eleger Deputado Estadual para nos reunirmos para apresentar um projeto junto ao Governo do Estado para a criação da Central de Abastecimento para dar mais comodidade aos feirantes e consumidores. Mário é dez. Parabéns, vereador”.

Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

FEIRANTES COMEMORAM APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA HEREDITARIEDADE DO SERVIÇO NAS FEIRAS E MERCADOS DE MANAUS

 Categoria comemorou, nesta quarta-feira (1º), da galeria da CMM a aprovação do projeto de lei que beneficia o setor - 01/10/2014 13:11h

Mário Frota, autor do projeto: “A Lei é boa quando é boa para todos e emana do pensamento da sociedade. Quero agradecer o apoio dos colegas parlamentares e compreensão dos companheiros da liderança”.

Feirantes lotaram a galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (1º), para acompanhar a votação e aprovação do Projeto de Lei (PL) que trata da organização e o funcionamento dos Mercados e Feiras de Manaus e beneficia mais de 20 mil trabalhadores da categoria. A proposta, que dá direito a hereditariedade na exploração de boxes nas feiras e mercados da cidade, teve aprovação unânime no plenário da Casa legislativa e foi encaminhado à sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).

O PL nº 249/2014, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), altera a Lei nº 123, de 25 de novembro de 2004, que trata da organização e o funcionamento dos mercados e feiras no município de Manaus, acrescenta na Lei Municipal o artigo 27-A, estabelecendo que, em caso de falecimento do permissionário, o direito à exploração do serviço será transferido, sem qualquer ônus, aos seus sucessores legítimos, já que a lei atual impede esse procedimento.

De acordo com o parágrafo 2º da emenda, em caso de invalidez ou doença grave que impeça o permissionário de continuar com a exploração do serviço, este poderá transferir a permissão, desde que a pessoa indicada não exerça outra atividade remunerada e seja seu sucessor legítimo ou alguém que comprovadamente já trabalhe com o permissionário. A invalidez ou doença grave deverá ser comprovada mediante laudo pericial, expedido por médico credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica o parágrafo 3º do PL.

O autor da proposta destacou que a aprovação é um momento especial na história do Poder Legislativo. “Esta é uma luta que vem de longos anos que começou quando o ex-prefeito de Manaus encaminhou para esta Casa um projeto que iria privatizar as feiras e mercados, mas com a organização da categoria e vontade política conseguimos retirar da Lei essa privatização”, lembrou Mário Frota.

“A Lei é boa quando é boa para todos e emana do pensamento da sociedade. Quero agradecer o apoio dos colegas parlamentares e compreensão dos companheiros da liderança”, completou o vereador.

Para Getúlio Coelho de Souza, 42, que trabalha com o pai Getúlio Bentes de Souza, 72, há mais de 20 anos na Feira Manaus Moderna, conhecida como ‘feira da banana,  a aprovação da proposta é início de uma de uma vitória para os feirantes. “Meu pai, que trabalha há mais de 50 anos como feirante, agora poderá repassar a permissão para um dos filhos. Nossa família depende desse serviço”, comemorou Getúlio.

O presidente do Sindicato dos Feirantes de Manaus (Sindfeiras), David Lima da Silva, disse ter certeza que o PL será sancionado pelo prefeito. “Foi o único prefeito que veio nos ajudar e resolver definitivamente a questão do TAC, que acabaria com essa categoria, que tão bem faz a nossa cidade”, destacou ele, ao acrescentar que hoje é dia de festa para os feirantes.

Apoio

A aprovação recebeu voto favorável dos parlamentares presentes na sessão, entre eles os parlamentares da bancada petista. “Os feirantes precisam de segurança para a vida toda”, disse a vereadora Rosi Matos (PT).

Na mesma forma, os vereadores Elias Emanuel (PSB), Plínio Valério (PSDB), Joãozinho Miranda (PTN) também discursaram em favor do projeto.  “Esta lei vai garantir a esses trabalhadores o direito da família continuar atuando e a manter a sua família”, observou Joãozinho Miranda.

Também comemoraram a aprovação os vereadores Reizo Castelo Branco (PTB), Fabrício Lima (SDD), Socorro Sampaio (PP), Isaac Tayah (PSD), Marcel Alexandre (PMDB), Carlos Alberto (PRB), Professor Samuel (PPS), Francisco da Jornada (PDT) e Luis Mitoso (PSD).

Texto: Valdete Araújo – DIRCOM/CMM

Foto: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

LEI MUNICIPAL PERMITE QUE BOXES DE FEIRAS PASSEM DE PAI PARA FILHO

Um grande grupo de feirantes acompanhou a votação da lei que prevê a

hereditariedade na concessão de boxes de feiras e mercados de Manaus.

A hereditariedade dos espaços públicos foi incluída na Lei 123/2004, de Mercados e Feiras, aprovada pela Câmara Municipal

Geraldo Farias / portal@d24am.com

MANAUS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa quarta-feira (1), e enviou para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB), a lei que permite a hereditariedade familiar na concessão de boxes dos mercados e feiras da cidade. A votação foi acompanhada por um grande número de feirantes, que ocuparam a plenária da Casa e comemoraram a aprovação por unanimidade.

O prefeito tem sete dias para sancionar ou vetar a lei, que ainda será analisada pela Casa Civil Municipal e Procuradoria Geral do Município (PGM).

De autoria do vereador Mário Frota (PSDB), o Projeto de Lei nº 249/2014 acrescentou o Artigo 27-A à Lei Municipal nº 123/2004, Lei de Mercados e Feiras, estabelecendo que, em caso de falecimento do permissionário, o direito à exploração do serviço será transferido, sem qualquer ônus, aos seus sucessores legítimos. O texto da lei não determina limite para a hereditariedade. A concessão pode ser repassada a todas as gerações do permissionário.

O projeto de Mário Frota também acrescentou o parágrafo 2º à lei, determinando que, em caso de morte, invalidez ou doença grave que impeça o permissionário de continuar com a exploração do serviço, este poderá transferir a permissão, desde que a pessoa indicada não exerça outra atividade remunerada e seja seu sucessor legítimo ou alguém que comprovadamente já trabalhe com o permissionário.

A invalidez ou doença grave deverá ser comprovada mediante laudo pericial, expedido por médico credenciado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Mário Frota defendeu a aprovação da lei, afirmando que ela garante o direito adquirido pelo permissionário que trabalha como feirante há muitos anos. “Este é um projeto para garantir o direito às famílias dos permissionários que há mais de 30, 40 ou 60 anos, trabalham nas feiras de Manaus de continuarem a atuar nos boxes.

A proposta começou a tramitar na CMM no dia 3 de setembro, quando recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O texto do projeto gerou polêmica dentro e fora da Câmara por transformar uma concessão pública em algo semelhante à herança de família.

A discussão em torno da hereditariedade dos boxes das feiras públicas de Manaus se intensificou em outubro do ano passado, depois da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público do Estado (MP-AM) e a Secretaria Municipal de Feiras, Mercados, Produção e Abastecimento (Sempab), que prevê a realização de licitação para essa concessão pública.

O TAC foi assinado para regularizar a ocupação de espaços públicos como feiras e mercados. Os feirantes discordaram de dois pontos do Termo. Um deles é quanto à limitação da concessão para cinco anos, o outro é quanto à proibição da hereditariedade. Estes pontos motivaram discussões, manifestações e debates entre prefeitura, feirantes e MP-AM.

O presidente do Sindicato de Feirantes de Manaus e da Feira da Manaus Moderna, Davi Lima da Silva, disse que mais de 20 mil feirantes que atuam em Manaus estão alegres com a aprovação da lei e aguardam a sanção do prefeito. “Nós temos a palavra do prefeito e acreditamos nele. Ele foi o único prefeito que veio nos ajudar pra resolver de forma definitiva o problema dos feirantes de Manaus”, disse.

Na avaliação de Davi Lima, a lei aprovada na CMM serve para impedir que a classe de feirantes de Manaus seja extinta porque, na avaliação dele, a licitação prevista no TAC pode permitir que empresas ocupem os boxes das feiras públicas de Manaus. “O TAC iria extinguir essa categoria. O Ministério Público pode até tentar questionar, mas acreditamos que o prefeito vai nos apoiar”, disse.

Mário Frota

“A LEI É LEGAL”

Sobre a Constitucionalidade da matéria, o vereador Mário Frota esclarece que a Lei da Hereditariedade, de sua autoria, que foi aprovada ontem por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM), está apenas regulamentando uma Lei que já existe, ou seja, a Lei Municipal nº 123, de 2004, que trata sobre Mercados e Feiras. 

De acordo com Mário Frota, essa Lei é Constitucional porque foi baseada na Lei de Licença Hereditária para Prestação do Serviço de Táxi, sancionada pela presidente Dilma, em 09.10.2013, que já tinha sido aprovada pelo Senado Federal. Com isso, em caso de morte do taxista que detinha a autorização, a outorga é repassada a familiares, como filhos, cônjuge ou irmãos. Até então, a permissão era repassada para novos profissionais que demandavam a autorização.

“Portanto, quero tranquilizar todos os meus amigos e amigas feirantes que essa Lei, que acabei de aprovar, é legal e será sancionada pelo prefeito Artur Neto porque tem consistência jurídica e jurisprudência baseada em Lei Federal”, garante Mário.