CCJR aprova 37 das 101 emendas à LDO 2013

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a análise das emendas prendeu-se, exclusivamente, ao aspecto da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, de acordo com o Regimento Interno da CMM

Em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou na manhã desta segunda-feira (18) um total de 101 emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício fiscal de 2013, das quais 37 receberam parecer favorável e vão agora para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa e votação do plenário na próxima quarta-feira (20).

O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), disse que a análise das emendas prendeu-se, exclusivamente, ao aspecto da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, conforme preceitua o Regimento Interno da CMM, a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), as Leis Complementares 101/2000 e 95/98 e demais legislações infraconstitucionais pertinentes.

Das 101 emendas, 32 foram apresentadas pela vereadora Lúcia Antony (PCdoB), das quais 14 passaram no crivo da CCJR. O vereador Elias Emanuel (PSB), apresentou 25 emendas e oito receberam parecer favorável da CCJR. O terceiro colocado na apresentação de emendas foi o vereador Joaquim Lucena (PSB) com um total de 16 e todas foram rejeitadas na CCJR por erro de técnica legislativa. Marcel Alexandre (PMDB) apresentou seis emendas, das quais quatro foram aprovadas na CCJR. Waldemir José (PT), também apresentou seis emendas, todas rejeitadas.

O vereador Elias Emanuel disse que ficou satisfeito com aprovação das oito emendas de sua autoria, principalmente as voltadas para atenção aos idosos como a proposta de manter academias abertas para a terceira idade e acompanhamento geriátrico aos idosos nos Centros Sociais e Unidades Básicas de Saúde (UBS). As emendas da vereadora Lúcia Antony também são pelas academias ao ar livre, centros de convivência, construção de creches, coleta seletiva de lixo, etc.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho