O
presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB) explicou que esses projetos são
polêmicos e precisam de um melhor estudo.
A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), exarou e aprovou na manhã
desta segunda-feira (23), parecer contrário ao Veto Parcial do Executivo
Municipal, ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Francisco Gomes (PSD),
que dispõe sobre a criação da “Semana da Consciência da Pessoa com Deficiência”
no âmbito do Município de Manaus, que foi aprovado pelo plenário da Casa. O
projeto vai novamente ao plenário para aprovação e promulgação da Mesa Diretora
para virar Lei.
Nessa
reunião, a CCJR analisou 10 Projetos de Leis, dos quais cinco tiveram pareceres
favoráveis aprovados e serão levados para aprovação do plenário na sessão da Ordem
do Dia desta terça-feira (24) e cinco foram encaminhados a Procuradoria
Jurídica da Casa, para uma análise mais detalhadas e parecer jurídico. O
presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB) explicou que esses projetos são
polêmicos e precisam de um melhor estudo.
Entre
os projetos com parecer favorável está o de autoria do vereador Hissa Abrahão
(PPS), que dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização
de provas de seleção, concursos, vestibulares e eventos similares, no âmbito da
cidade de Manaus. Também o projeto de autoria conjunta dos vereadores Jaildo
dos Rodoviários (PRP), Cida Gurgel (PRP) e Socorro Sampaio (PP), que trata da
obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para
idosos, convalescentes ou portadores de necessidades especiais.
Entre
os projetos encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa está o de autoria do
vereador Elias Emanuel (PSB), que torna obrigatório que as Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e Centro de Idosos façam acompanhamento de idosos através de
profissionais especializados em gerontologia no âmbito do município de Manaus.
Foram
encaminhados também à Procuradoria, três projetos de autoria do vereador HIssa
Abrahão (PPS). O primeiro é o que institui o programa de reaproveitamento de
águas pluviais; o segundo institui o programa de incentivo ao microempreendedor
individual “Meu Primeiro Negócio”; e terceiro é o que institui o programa Zona
Franca Empreendedora no município de Manaus. Participaram da reunião os vereadores
Mário Frota (PSDB), Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro
Sampaio (PP).
Fonte: Manoel Marques
Fotografia:
Plutarco Botelho
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