Mário Frota, em visita à Feira da Banana: “Dessa forma, os liderados do Amazonino agiram de forma arbitrária e ditatorial, estuprando o Regimento Interno do Poder e, depois, o atiraram na lata do lixo”.
O vereador Mário Frota, líder do PSDB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou neste sábado (26), visita ao Mercado Municipal Adolfo Lisboa e à Feira da Banana, na área da Manaus Moderna, para discutir com os feirantes a Lei Municipal nº 1580, de 31 de agosto de 2011, que “autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis do patrimônio municipal para as intervenções específicas”, que ficou conhecida como “lei da privatização de feiras e mercados”.
Para isentar os feirantes e modificar o “equívoco da Lei”, Mário Frota apresentou junto à Mesa Diretora da CMM, projeto de Lei nº 193, que altera parte do artigo que privatiza as feiras e mercados, acrescentando o seguinte texto: “equipamentos urbanos de atendimento à coletividade, com exceção de feiras e mercados”.
De acordo com o parlamentar, inexplicavelmente a maioria do prefeito Amazonino Mendes, na Câmara, impediu que o projeto, que exclui os feirantes da lei das privatizações, fosse deliberado para tramitar nas comissões técnicas e, posteriormente, votado no plenário. “A desculpa deles, impedindo o meu projeto de ir à frente, é que eu vou tumultuar a Câmara, a exemplo do que fiz por ocasião da discussão e da votação do projeto de lei que eles aprovaram, depois de ludibriar e enganar a todos”, sentencia Mário.
A decisão da bancada do prefeito, maioria no Poder Legislativo Municipal, além de ferir o art. 164 do Regimento Interno da Casa, que exige que “todos os projetos sejam examinados pela Comissão de Constituição e Justiça”, também feriu a essência do Poder Legislativo que é o de legislar, discutir e votar projetos de leis. “Dessa forma, os liderados do Amazonino agiram de forma arbitrária e ditatorial, estuprando o Regimento Interno do Poder e, depois, o atiraram na lata do lixo”, finaliza o vereador.
Gabinete do vereador Mário Frota
Assessoria de Comunicação
Fonte: Roberto Pacheco (MTb 426)
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