AOS PERMISSIONÁRIOS DE FEIRAS E MERCADOS

"Dessa forma, os liderados do Amazonino agiram de forma arbitrária e ditatorial, estuprando o Regimento Interno do Poder e, depois, o atiraram na lata do lixo".

Conforme prometi, apresentei projeto de lei com propósito de retirar todos vocês das garras da privatização da lei recentemente aprovado pelo Amazonino. Depois de prometer publicamente que deixaria os permissionários de feiras e mercados de fora da lei da privatização, aplicou o golpe, instruindo o seu líder na Câmara, Leonel Feitosa, a aprovar o tal projeto, que passei a chamá-lo de lei caixão de defunto.

Inexplicavelmente, a maioria do Prefeito impediu, na última terça-feira, que o meu projeto, que exclui vocês da lei das privatizações, fosse deliberado para tramitar nas comissões técnicas e, posteriormente, votado no plenário. A desculpa deles, impedindo o meu projeto de ir à frente, é que eu vou tumultuar a Câmara, a exemplo do que fiz por ocasião da discussão e da votação do projeto de lei que eles aprovaram, depois de ludibriar e enganar a todos vocês.

Dito isso, informo aos amigos(as) feirantes que, por não aceitar a manobra espúria e covarde contra vocês, estou ingressando com um Mandato de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado, com objetivo de obrigar a Mesa Diretora da Câmara a fazer tramitar o meu projeto de lei, a exemplo do que acontece com todos chegam ao plenário e são deliberados. Agora por que, em todo esse tempo, somente o projeto que apresentei na defesa de vocês não foi recebido pela Mesa da Casa? Quem pode responder a esta pergunta é o próprio Amazonino, que está fugindo dessa questão como o diabo foge da cruz.

Além de ferir o art. 164 do Regimento Interno da Casa, que exige que todos os projetos sejam examinados pela Comissão de Constituição e Justiça, também feriu a essência do Poder Legislativo que é o de legislar, ou melhor, discutir e votar projetos de leis. Impedir que um projeto seja discutido e votado num parlamento, é o mesmo que matar uma criança antes de nascer. Dessa forma, os liderados do Amazonino agiram de forma arbitrária e ditatorial, estuprando o Regimento Interno do Poder e, depois, o atiraram na lata do lixo.

O que aconteceu, na última terça-feira, no plenário da Câmara, vocês podem ler na matéria publicada pelo jornal Diário do Amazonas, impressa no verso desta mensagem. O que ocorreu pode ser traduzido por uma manobra torpe, infame, própria dos regimes ditatoriais, mas nunca em um País que adotou a liberdade e a democracia como pressupostos básicos.

O importante é reagir; é nunca baixar a cabeça para os maus; é ter fé em Deus. O povo do Amazonas jamais vai se curvar a esse tirano que protege os ricos e persegue os humildes. Ele, e todos que estão contra vocês, que se preparem para enfrentar o julgamento das urnas. É uma questão de tempo.

Do amigo

MÁRIO FROTA

Vice-líder do PSDB na CMM