JUSTIÇA MANDA RETROAGIR PREÇO ABUSIVO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS

Desembargador Domingos Chalub, manda reduzir o abusivo preço da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para os R$ 2,25 que antes vinha sendo cobrado.

Quero, deste humilde espaço, parabenizar a coragem cívica do Juiz plan­ton­ista Rossel­berto Himenese e do Desembargador Domingos Chalub, pela decisão de reduzir o abusivo preço da tarifa de ônibus de R$ 2,75 para os R$ 2,25 que antes vinha sendo cobrado. O Ministério Público e o Judiciário unem-se na defesa dos filhos mais humildes da sociedade.

Comparando-se aos R$ 2,00, tarifa cobrada hoje em cidades como Belém, Fortaleza e Recife, capitais similares a Manaus, os R$ 2,25 aqui praticados ainda é caro, levando-se em conta que a frota que o nosso povo usa é a mais velha do país, com muitos veículos quebrando e outros pegando fogo em alguma rua da cidade. Apesar do Círio de Nazaré, o maior evento religioso do país, ter praticamente dobrado a população de Belém, não ouve reclamações sobre o serviço de transporte coletivo naquela cidade.

Hoje, pelos jornais, os proprietários de ônibus estão publicando uma nota em que contestam as denúncias que estão surgindo, dando conta de que grande parte desses veículos é maquiada, ou seja, desamassados, pintados e colocados nas ruas como novos. Essa história precisa ser tirada a limpo, mediante investigação feita por técnicos (mecânicos de oficinas autorizadas), sob a supervisão do Ministério Público do Estado.

Vice na gestão passada, procurei o Serafim e o avisei que estava desconfiado de que os ônibus que os proprietários das empresas estavam colocando em Manaus como novos, na sua grande maioria eram veículos maquiados. Na entrega dos primeiros 80 ônibus, dos 500 que ainda estavam por chegar estava presente à entrega dos veículos, e percebi que um ônibus estava derramando óleo no asfalto, a maioria encontrava-se com pneus recauchutados, muitos com as borrachas de vedação borradas de tinta e, o pior, dois ônibus articulados do antigo Expresso estavam tão mal pintados que ainda dava para se ver, na traseira deles, a sombra das cobras enroscadas da União Cascavel.

O Serafim me ouviu e me pediu que eu solicitasse ao Marcelo Ramos, que à época dirigia a SMTU, as Notas Fiscais dos ditos 80 ônibus. Solicitei e, três dias depois, o Marcelo me entregou as requeridas notas. Examinei-as e não percebi nada de anormal. Pelas Notas Fiscais, com exceção de uns três ou quatro ônibus, que tinham entre dois a três anos, todos eram novos, pelo menos era o que atestavam os tais documentos. Só mesmo o tempo poderia dizer a verdade sobre àquela história de que “Somos 500 ônibus novos. Eu sou mais um”. E falou. Meses depois, os primeiros ônibus começaram a quebrar nas ruas.

Outro fato que não me leva a acreditar nesse papo de ônibus novo tem a ver com um episódio que passo a relatar. Quando o Alfredo Nascimento inaugurou o finado Expresso, a empresa Eucatur conseguiu que o Banco da Amazônia (BASA) lhe emprestasse dinheiro para comprar 20 ônibus articulados. A Eucatur apresentou as notas fiscais e o BASA emprestou o dinheiro, à época o equivalente a 10 milhões de dólares. Tudo bem, o tempo foi passando, até o dia em que a Polícia Federal descobriu que as Notas Fiscais eram frias e os ônibus pagos pelo banco como novos já tinham mais de 10 anos de uso. A confusão foi feia e o processo rola até hoje na Justiça Federal.

Em razão de fatos como esse é que não dá para se acreditar nessa história de Nota Fiscal. O que tem que ser feito é fiscalizar cada ônibus que chega a Manaus, periciados por técnicos especializados, com a supervisão do Ministério Público. Não é difícil tirar a prova dos noves, pois basta verificar o número de fabricação do motor e o do chassi. Feito isso a sociedade vai ficar inteirada se esses ônibus são novos, ou mais uma mutreta que essa turma da pesada está aprontando para cima do bolso do nosso povo.

Por: vereador Mário Frota (PSDB)

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM