“Sinto-me gratificado em ter sido citado pela grande imprensa nacional como um dos pioneiros na ampliação da lei da Ficha Limpa”.Matéria publicada pelos grandes jornais do país e, aqui, repercutida pelo jornal A Crítica, mostra que, em todo o Brasil, apenas 22 municípios aprovaram ou ainda estão tentando aprovar lei expurgando da administração pública os chamados fichas sujas. Em termos de capitais, somente Manaus e Belo Horizonte já fizeram o dever de casa, ou seja, aprovaram a lei da ficha limpa, espelhando-se na lei do mesmo nome aprovada há um ano pelo Congresso Nacional.
Orgulho em dizer que fui o autor da Lei da Ficha limpa do Município de Manaus, que proíbe a contratação de pessoas para cargos de confiança, a exemplo de secretarias, diretorias, gerências, tanto da administração pública direta e indireta, dos ordenadores de despesas em geral dos poderes do município, Executivo e Legislativo, que tenham sido sentenciados em decisão de segundo grau.
Entendo como uma falha, um erro, o Congresso Nacional ter deixado de fora da lei da Ficha Limpa os cargos administrativos. Foi, acredito, um cochilo dos nossos legisladores federais. Ora, enquanto um deputado ou senador vive de salários, uma pessoa nomeada para um ministério, uma secretaria de estado ou municipal, ou um presidente e diretor de uma grande empresa pública, a exemplo da Petrobrás, têm ao seu dispor bilhões de reais para manipular e gastar como bem entender.
Enquanto o Congresso Nacional se limitou apenas aos cargos políticos, alguns estados e municípios avançaram e ampliaram a lei da ficha limpa para todos os gestores da administração pública, não deixando ninguém de fora dessa lei que tem por objetivo moralizar o país e, assim, procurar conter a corrupção que se alastra e toma conta de todas as esferas da administração pública.
Sinto-me gratificado em ter sido citado pela grande imprensa nacional como um dos pioneiros na ampliação da lei da Ficha Limpa. O município de Manaus virou referência nacional por já ter cumprido a sua parte. O que não entendo é o porquê dos nossos deputados estaduais ainda não terem aprovado o projeto apresentado pelos companheiros da oposição naquela Casa. Usando uma expressão bem ao gosto moderno: por que a demora? O que está pegando?
Por: vereador Mário Frota (PSDB)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
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