TCE RUGE COMO UM LEÃO CONTRA A CÂMARA E AGE COMO UM GATINHO ASSUSTADO DIANTE DA ASSEMBLEIA

De pai para filho: o presidente do TCE envia ao seu filho, o presidente da Assembleia, as contas do órgão que dirige para aprovação. As contas, sem demora e quaisquer questionamentos são logo aprovadas.

Por: Vereador Mário Frota*

Em relação à Assembleia agem como gatinhos criados em colos de madames porque dependem dos deputados para aprovar, além do orçamento do Tribunal, também projetos de criação de cargos, funções... De pai para filho: as contas desse Tribunal são examinadas, analisadas e aprovadas pela Assembleia.

Dois pesos e duas medidas foi a fórmula farisaica com que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu que os vereadores usassem, no decorrer dos três meses da campanha, os recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), verba indenizatória que tem por objetivo pagar despesas necessárias ao exercício do mandato, mas ao mesmo tempo, inexplicavelmente, fechou os olhos para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-Am), onde tais recursos  também são utilizados  pelos deputados que integram aquele  poder.

Ora, o que levou os conselheiros do TCE a agir com tanta valentia em relação à Câmara, mas se acovardam perante a Assembleia? Respondo: em relação à Assembleia agem como gatinhos criados em colos de madames porque dependem dos deputados para aprovar, além do orçamento do Tribunal, também projetos de criação de cargos, funções, etc, etc.

Quando deputado estadual, cansei de presenciar os conselheiros do TCE, com pires na mão, em busca de recursos para o órgão. Outro fato que ia esquecendo. Pela lei, porém outro fato que contribui para a subordinação do TCE ao Legislativo do Estado, é que as contas desse Tribunal são examinadas, analisadas e aprovadas pela Assembleia, a exemplo do que ocorreu nesta última quinta-feira. Agora vejam o quadro: o presidente do TCE envia ao seu filho, o presidente da Assembleia, as contas do órgão que dirige para aprovação. As contas, sem demora e quaisquer questionamentos obviamente que são logo aprovadas. E poderia ser diferente? Alguém pode dizer que é legal, e é, mas, nem tudo que é legal é moral. Eis aí um exemplo que salta aos olhos.

É por isso que o TCE, para impressionar a sociedade, numa demonstração de que fiscaliza tudo para valer, dispara uma metralhadora calibre 50 para a Câmara, enquanto,  no rumo da  Assembleia,  não atira   sequer com  um simples  estilingue. Ruge como um leão contra a Câmara Municipal, mas, quando o assunto é a Assembleia, age como um ratinho assustado.

Na reforma da CEAP, aprovada há alguns meses com objetivo de aprimorar esse instrumento legal, na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do poder, tomei, com o apoio dos meus companheiros da Comissão, a decisão de levar em conta o princípio da simetria legal,  adotando por  base a lei que criou as CEAPS da  Câmara Federal,  do Senado e da nossa Assembleia Legislativa. No entanto, proibimos, no período dos meses de campanha eleitoral, que qualquer tipo de publicação fosse utilizada pelos vereadores, a exemplo de jornais ou qualquer outro informativo, assim como impedimos o ressarcimento de verbas acumuladas e a utilização desses recursos para aluguel de imóveis. Nesse particular avançamos na questão moral, e muito.

Apesar da lei do CEAP permitir o uso de recursos em época de campanha, já havia me antecipado e tomado a decisão de não usar tais recursos no período eleitoral, ou seja, nos três meses que antecipam a eleição.  O que não aceito, e isso deixei bem claro da tribuna, é a posição imoral do TCE que age com mão de ferro contra a Câmara, mas se acovarda em relação à Assembleia do Estado.  Quanto o porquê, todo mundo sabe as razões.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.