Vereador Mário Frota (Dicom/CMM)
O
autor do projeto é o vereador Mário Frota (PSDB) e segundo ele, a destinação de
verbas para políticos ligados a Ongs virou uma “farra” no Brasil inteiro
Projeto de lei que vai à votação na Câmara
Municipal de Manaus (CMM) proíbe que Associações, Fundações, Organizações de
Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e Organizações Não-Governamentais
(Ongs) ligadas a políticos e seus parentes até segundo grau recebam verbas
públicas. O autor do projeto é o vereador Mário Frota (PSDB).
Segundo o parlamentar, a destinação de
verbas para políticos ligados a Ongs virou uma “farra” no Brasil inteiro. De
acordo com Mário Frota, em muitos casos, entidades do tipo servem para trocar
serviços públicos por voto. “Está na hora de acabar com essa farra e
disciplinar essa questão. Acho que deveria ser feito na Assembleia (Legislativa
do Amazonas) também, porque tem deputados que são donos de ONGs”, afirmou.
O projeto foi encaminhado ontem mesmo para
Comissão de Economia e Finanças. Logo depois, vai para o plenário. Frota
acredita que não terá embaraços para a aprovação da proposta porque, segundo
ele, não há na CMM vereadores que sejam “donos de ONGs”. “Grande parte dessas
ONGs controladas por políticos são picaretas. São instrumentos picaretas para
ir atrás do voto, para trocar serviço por voto, por favores ou por dinheiro”,
disse o vereador.
Apesar do entusiasmo, o tucano vai sim
enfrentar resistências internas. A vereadora Glória Carrate (PSD), por exemplo,
é ligada à Fundação Saúde Associada da Compensa, sustentada com verba pública
do governo do Estado. A “Amigos da Solidariedade” é outra ONG ligada à família
Carrate.
O Poder Legislativo Municipal transforma,
anualmente, dezenas de associações e fundações em entidades de “utilidade
pública” que, com isso, recebem isenções de IPTU e ISS.
Matéria
veiculada no Jornal A Crítica, de 19/03/2013 – Pág. A5 - Política
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