Sob a presidência do vereador Mário Frota (PSDB), mais 22 Projetos de Lei foram analisados e receberam parecer técnico na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em sua 16ª reunião ordinária na manhã desta quinta-feira (06). Os projetos serão incluídos da pauta da Ordem do Dia para votação na sessão plenária da próxima terça-feira (11).
Dos 22 Projetos analisados, 14 receberam parecer favorável, quatro tiveram parecer contrário, quatro foram retirados de pauta e um teve pedido de vistas. Entre os projetos com parecer favorável está o de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que determina ao Poder Público municipal a obrigatoriedade de convocar candidatos aprovados em concurso público de sua competência através dos meios de comunicação de ampla circulação.
Outro projeto com parecer favorável da CCJR é o de autoria vereador Eloi Abreu (PTN), que autoriza o Poder Executivo a criar “Banheiro Cidadão” no centro da cidade de Manaus. O vereador Ademar Bandeira (PT) pediu vistas ao Projeto de Lei de autoria do vereador Jéferson Anjos (PV), que dispõe sobre a instituição do selo de qualidade para venda de produtos alimentícios, no âmbito do município de Manaus pelos vendedores ambulantes.
Dos quatro projetos retirados de pauta, um foi retirado pelo próprio autor, vereador Ademar Bandeira (PT) e os demais, por determinação do presidente da Comissão, vereador Mário Frota para consulta a Procuradoria Jurídica da CMM. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente; Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Luis Mitoso (PV), membros titulares; e Eloi Abreu (PTN) que não é membro da comissão e participou como ouvinte.
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho
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