PARA QUE SERVE O CONGRESSO NACIONAL?

Mário Frota: "A oposição, minoria nas duas casas do Congresso,

não se acovardava frente ao poder opressor das baionetas".

Pelo que aprendi todo parlamento, entre suas muitas prerrogativas, duas são as mais importantes: fazer leis boas para o povo e fiscalizar o Poder Executivo no concernente a aplicação dos recursos públicos.
Quanto às leis produzidas no Congresso Nacional (Câmara e Senado), a sua esmagadora maioria são de iniciativa da Presidência da República, ou seja, do Poder Executivo, enquanto o que diz respeito a fiscalização essa não existe, ao ponto de vermos diariamente a imprensa assumindo a dianteira, denunciando corrupção, bandalheira da grossa, a exemplo do atual escândalo envolvendo o então Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e vários assessores de sua extrema confiança.
O povo elege os parlamentares para que eles exerçam o poder fiscalizador que lhes é conferido pela Constituição pátria, mas, ao final, quem faz o papel de defender o dinheiro que recolhemos para os cofres do Estado é a imprensa. O que seria hoje do Brasil sem a chamada grande imprensa? O que seria de nós caso ela não existisse e tivéssemos de depender dos parlamentos, de vereadores a senadores da república, para defender o País da roubalheira sistemática que hoje invade os setores da administração pública?
Que diferença desse Congresso para a época em que fui deputado federal (12 anos como deputado federal em plena ditadura militar)? A oposição, minoria nas duas casas do Congresso, não se acovardava frente ao poder opressor das baionetas. Vários amigos meus tiveram os seus mandatos cassados, mas caíram de pé, bravamente. Por não aceitar ordens para votar a favor da famigerada Emenda do Judiciário, o Congresso Nacional foi fechado por 30 dias, prazo em que os militares impuseram na marra o tal Pacote de Abril, o equivalente a uma nova Constituição, a exemplo da que foi imposta por eles em l967.
Tempos diferentes. Tempos heróicos. O meu sonho era ver o povo brasileiro voltar a votar para que, através das urnas, ocorresse uma grande depuração e o aperfeiçoamento da democracia, o que só é possível frente ao fortalecimento das instituições. Infelizmente esse sonho ainda não aconteceu, e eu, ainda com coração de estudante, como na música do Milton Nascimento, a cada eleição, continuo a acreditar que o País vai mudar.
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PDT na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
Foto:descurvo.blogspot.com