COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA DEIXOU DE EXISTIR

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO AINDA EXISTE? E SE EXISTE, POR QUE FICA CALADA, SE ACOVARDA, FRENTE À VIOLÊNCIA COMETIDA POR MAUS POLICIAIS CONTRA PESSOAS INOCENTES? Perguntar não ofende. Por que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia não toma conhecimento dos abusos cometidos por maus policiais, a exemplo do episódio em que seis policiais covardemente balearam um menino, fato que teve repercussão nacional; da execução, há duas semanas, de um empresário em Presidente Figueiredo, executado por policiais do FERA com 14 tiros, dentro da sua casa, na presença da mulher e das duas filhas; e, agora, mais recente, de um adolescente morto a pancadas por policiais?
Tenho moral para fazer tal pergunta porque, quando deputado estadual, criei a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia (CDH) e fui seu presidente por quatro anos. Durante esse tempo a Comissão de Direitos Humanos foi a que mais se destacou. Todas as questões envolvendo violência contra o povo eu trazia para dentro da Assembléia. Vez ou outra tinha sobre a minha frente autoridades das duas polícias (civil e militar), para expor sobre violências cometidas pelos seus subordinados.
Não gosto de dizer isso, para não parecer que estou me auto-elogiando, mas, a verdade, é que depois que deixei a Assembléia para exercer a vice-prefeitura na administração Serafim Correia, essa Comissão deixou de existir, simplesmente desapareceu do mapa, morreu. Faço, daqui, um apelo ao atual presidente da hoje obscura Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, no sentido de fazê-la voltar a agir, se envolver na defesa dos excluídos e enfrentar os poderosos que espancam e assassinam pessoas humildes
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PTD na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM