“Se a LDO não for votada, nós não teremos férias no meio do ano e ninguém quer isso. Eu, por exemplo, tenho viagem marcada com a família para São Paulo por motivo de saúde”A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta quinta-feira (26), o parecer favorável do relator Luis Mitoso (PV) ao projeto do Executivo Municipal sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2012.
Para ser votado em plenário, o projeto precisa ainda do parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), que não pode participar da reunião conjunta marcada para hoje, em face de problemas particulares de alguns de seus membros, como o caso do presidente da comissão, vereador Elias Emanuel (PSB), que perdeu um familiar.
O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PDT), disse que a sua comissão decidiu fazer logo a sua parte, porque a LDO tem prazo regimental para ser votada. “Se a LDO não for votada, nós não teremos férias no meio do ano e ninguém quer isso. Eu, por exemplo, tenho viagem marcada com a família para São Paulo por motivo de saúde”, justificou.
O gerente do Departamento de Comissões da CMM, Marco Aurélio, explicou que, de acordo com o parágrafo 3º do Artigo 129 do Regimento Interno da Casa, depois de aprovado os pareceres das duas comissões – CCJR e CFEO – a Mesa abre prazo de cinco dias para apresentação de emendas e as comissões também terão prazo de cinco dias úteis para analisá-las e emitir parecer, que precisam ser votados em plenário.
Além do projeto da LDO, da pauta da reunião de hoje constavam ainda mais dez projetos que não foram votados. Frota explicou que por não serem de grande relevância, a comissão decidiu marcar uma nova reunião para a próxima segunda-feira (30) para analisar esses projetos, sem nenhum prejuízo para suas tramitações.
Participaram da reunião de hoje da CCJR os vereadores Mário Frota (PDT), presidente; Luis Mitoso (PV), relator; Ademar Bandeira (PT), membro titular; e Lúcia Antony (PCdoB), suplente.
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho
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