O requerimento de convocação, aprovado em plenário no dia 28 de fevereiro, é de autoria do vereador Mario Frota (PDT) e foi subscrito pelo presidente da CMM, Isaac Tayah (PTB).
Reajuste de 10, 24% na tarifa de água, falta de abastecimento na zona Leste, cumprimento de metas previstas pela empresa Águas do Amazonas, concessionária do serviço, no plano de repactuação do contrato. Esses são os principais itens de discussão da audiência pública que acontece nesta quarta-feira (06), a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O aumento no preço da água está em vigor desde o dia 4 de abril. Para prestar esclarecimentos, a Casa convocou o diretor-geral da Águas do Amazonas, Vicente Ferreira Linhares. O requerimento de convocação, aprovado em plenário no dia 28 de fevereiro, é de autoria do vereador Mario Frota (PDT) e foi subscrito pelo presidente da CMM, Isaac Tayah (PTB). Tayah, aliás, já havia representado contra a Águas do Amazonas sobre o aumento do preço no Ministério Público Estadual (MPE), que acatou a representação e a transformou numa Ação Civil Pública, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública.
O petebista contesta legalidade do reajuste e diz que a concessionária do serviço não cumpre o que prometeu na repactuação do contrato. “A empresa não vem cumprindo as metas estabelecidas na repactuação do contrato. A Casa sempre recebe reclamações sobre a má prestação do serviço nas comunidades. Agora, surge este reajuste sem justificativa plausível”, contestou Tayah.
Na Ação Civil Pública, o MPE aponta, inclusive, omissão da prefeitura, poder concedente, em não realizar audiências públicas com participação popular para esclarecer os critérios para o reajuste.
Fonte:DIRCOM
Fotografia: Plutarco Botelho
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