MÁRIO FROTA QUER FICHA LIMPA PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO

O vereador Mário Frota, líder do PDT na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai apresentar o Projeto de Lei da Ficha Limpa que regulamenta a contratação e nomeação de secretários, subsecretários, superintendentes de fundações, diretores de autarquias e outros servidores de confiança do primeiro e segundo escalão dos poderes Executivo e Legislativo da administração direta e indireta do município.
O projeto será protocolizado e apresentado da tribuna, pelo parlamentar, à mesa diretora da CMM por ocasião da abertura dos trabalhos que acontecerá no próximo dia 7 (segunda-feira) e se estenderá também para os dirigentes de Organizações não Governamentais (ONGs) que recebem recursos de convênio firmado com o município.
Para Mário Frota a idoneidade das pessoas que, de qualquer forma, manipulam ou ordenam serviços e obras caucionadas com o erário público, tem que ser acima de quaisquer suspeita. “Muitos políticos já se locupletaram com a ajuda incubada de dirigentes nomeados para cargos de confiança porque não existe punição para os crimes de corrupção que, no Brasil, é cultural”, desabafa o vereador.
O Projeto de Lei da Ficha Limpa foi concebido por Mário Frota por ocasião da nomeação de algumas pessoas para cargos de confiança do prefeito Amazonino Mendes que foram ou estavam sendo processados, na época, por crimes contra o patrimônio público. Veja a seguir, a matéria na íntegra, assinada por Mário Frota e veiculada neste blog, no dia 5 de junho do exercício passado.
Assessoria de Comunicação
Por: Roberto Pacheco (MTb 426)

sábado, 5 de junho de 2010
FICHA SUJA NÃO PODE EXERCER FUNÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE
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A LEI FICHA LIMPA TEM QUE SER PARA TODOS, OU PODERÁ SE TRANSFORMAR EM LEI MEIA SOLA, INCOMPLETA. Sou favorável à lei ficha limpa para todos os cargos eletivos, ou seja, presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, estadual e vereador. A aprovação dessa lei tem por objetivo afastar da vida pública criminosos, do batedor de carteira ao que roubou milhões dos cofres públicos. É uma lei salutar sob todos os ângulos aspectos.
Tudo bem. Agora porque essa mesma lei não enquadra, com o mesmo rigor, pessoas que depois são escolhidas pelos governantes para ocupar cargos de ministro, secretário, presidentes e diretores de empresas públicas, superintendentes de autarquias, gerentes e assessores de uma forma geral?
Parece-me que ocorreu uma falha por parte do legislador que ficou pouco atento para a corrupção que se pretende combater com a aprovação da lei ficha limpa. Vamos ao exemplo. Um governador se elege sob as exigências da nova lei, mas, na hora de escolher o seu secretariado, não estará impedido de escolher um ficha suja, ou meio suja, para exercer uma das muitas secretarias do seu governo.
A regra tem que ser para todos que, de uma forma ou de outra, exercem função pública, ou de natureza eletiva, ou por nomeação. A bem da verdade, para que a coisa seja perfeita e a exigência seja para todos os poderes da república, que nada fique de fora e o efeito desta lei chegue aos tribunais de contas, aos integrantes e diretores do judiciário e do Ministério Público. Portanto, ninguém que exerça função pública fique de fora, seja lá qual for a função.
Muitos delegados neste país e demais integrantes de policiais (militar e civil) respondem a processos, às vezes dos mais cabeludos, e continuam no exercício de funções, como se fosse a coisa mais natural do mundo. A lei para ser boa tem que ser para todos e não apenas para alguns. Portanto que a lei ficha limpa não seja apenas para alguns poucos, mas a todos. Quem tem ficha suja não pode exercer nenhuma função de interesse da sociedade, da mais humilde, a exemplo de um simples policial, ao cargo de presidente da república. Ou é assim, ou vamos ter mais uma lei meia sola no país.
Por: Vereador Mário Frota