RELATÓRIO
DO SUPOSTO ENVOLVIMENTO
DE
VEREADORES EM CRIME DE EXTORSÃO
Senhor
presidente Bosco Saraiva,
Senhores
vereadores,
Senhoras
vereadoras,
No dia 08 de
agosto, do ano em curso, por iniciativa de V. Exa. foi encaminhado ao
Secretário de Segurança Pública do
Amazonas, Dr. Paulo Roberto Vital, o ofício nº 430/2013 - GP/CMM, solicitando, àquela
autoridade, medidas cabíveis visando a apuração dos fatos descritos em artigo
publicado pelo Jornal Diário do Amazonas, intitulado “Plano Diretor e
Estelionato”, assinado pelo advogado Félix Valois Coelho, em que relata a
participação de “meliantes” que supostamente estariam usando o nome desta Casa
Legislativa em prática de crime de extorsão.
No mesmo dia V. Exa. nomeou uma Comissão de Sindicância, indicando-me
como seu presidente, com objetivo de
acompanhar e ouvir o Dr. Felix
Valois Coelho, sobre a grave denúncia por ele veiculada, assim como, também, procurar e solicitar às
autoridades policiais providências nas investigações, com objetivo de se chegar
aos pressupostos vereadores
que procuraram o empresário citado pelo ilustre advogado exigindo
propina em troca do aumento do gabarito dos prédios de 18 para 25 andares,
matéria que se encontrava em discussão
no projeto do Plano Diretor de Manaus.
Em companhia dos vereadores LUIZ MITOSO, DR. ALONSO OLIVEIRA, PROFESSORA
JACQUELINE E JÚNIOR RIBEIRO, ou seja, dos integrantes da referida Comissão de
Sindicância, além de ouvirmos o jornalista, Félix Valois Coelho, também foram mantidos
contatos com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Dr. Paulo
Roberto Vital, com o Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas, Dr. Josué
Rocha de Freitas que, depois de nos ouvir, nomeou o Delegado George Gomes
Oliveira para instaurar e presidir Inquérito Policial com o fim de apurar os
fatos descritos no artigo acima citado.
Dando cumprimento ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Sindicância,
nomeada por V. Exa., com apoio unânime do plenário da Casa, passo a
consideração dos ilustres companheiros que integram este Poder e à sociedade
manauara a qual representamos, as conclusões abaixo:
Passado 40 dias do encaminhamento do ofício assinado por V. Exa., solicitando providências às autoridades
policiais no sentido de promover
investigação para apurar os fatos acima narrados, eis que nos chega às
mãos o depoimento prestado pelo Dr. Félix Valois, no inquérito
presidido pelo ilustre Delegado George Gomes de Oliveira, que em nada se
diferencia das informações que a Comissão de Sindicância ouviu dele quando o
visitou no seu escritório localizado no bairro Vieiralves, momento em que nos
afirmou que, respaldo na Constituição Federal, resguardava a fonte, a não ser
que o seu informante o autorizasse a fazer.
Passo, aqui, a transcrever, ipsis-litteris, o depoimento prestado à
autoridade policial pelo Dr. Félix Valois Coelho:
“Que o referido artigo foi
escrito a partir de informações prestadas por um amigo cujo nome não vai
revelar em razão de ter sido procurado na condição de jornalista; Que o
referido amigo lhe disse que, em certa ocasião, foi procurado em seu local de
trabalho, especificamente no canteiro de obras, se dizendo “vereadores” e
começaram a falar sobre a aprovação do Plano Diretor de Manaus: Que afirmaram
que existia um projeto de lei para autorizar que fossem construídos prédios com
vinte e cinco andares na cidade de Manaus; Que, em razão disso, essas pessoas,
que se diziam vereadores, perguntaram se seu amigo não poderia fazer uma
colaboração financeira para aprovarem o referido projeto; Que o seu amigo então
disse que, embora trabalhasse na área de construção civil, não tinha interesse
em fazer a colaboração, pois suas obras estavam circunscritas à construção de
casas; Que o seu amigo disse não ter reconhecido essas pessoas como vereadores;
Que seu amigo disse que essas pessoas não retornaram mais para fazer a referida
proposta; Que o declarante pediu então autorização para seu amigo para escrever
um artigo de jornal sobre o tema; Que o amigo deu a autorização, no entanto,
pediu que o seu nome não fosse divulgado
para que não sofresse represálias
políticas; Que o declarante não declinarão nome de seu amigo em razão da
existência do direito constitucional de
resguardar o sigilo da fonte; Que o seu amigo lhe procurou na qualidade
de jornalista para narrar o fato. Que no presente ato o declarante
solicita que seja juntado aos autos cópia de seu registro de jornalista, bem
como do código de ética desta profissão, que tem artigo específico que diz ser
direito do jornalista resguardar o sigilo da fonte: Que, também em razão desse
direito, não informará o local no qual se encontrou com seu amigo; Que
acrescenta que, embora esteja escrito no jornal que o encontro do seu amigo com
os supostos vereadores se deu no escritório, depois seu amigo retificou a
informação dizendo que o encontro em um canteiro de obras”.
Eis então,
colegas vereadores, na íntegra o depoimento prestado pelo advogado e jornalista
Félix Valois Coelho ao delegado George Gomes de Oliveira, na Delegacia do 8º
Distrito Policial.
Frente à recusa de nomear, em respeito ao direito constitucional de
resguardar o sigilo da fonte, o nome do empresário que lhe repassou tais
informações, cabe a este Poder, representado por meus ilustres pares, caso o
queiram, por entender necessário, convocar o Dr. Félix Valois Coelho a prestar
esclarecimentos sobre a grave denúncia por ele formulada, e não provada, em
matéria publicada no Jornal Diário do Amazonas, sob o título “Plano Diretor e
Estelionato”.
No entender dos membros desta Comissão de Sindicância, somos plenamente favoráveis
a tal convocação, principalmente porque, agindo dessa forma, acreditamos que a
CMM cumpre, perante o nosso povo, o dever moral de levar às últimas consequências
investigação sobre uma denúncia que deixou este Poder em grandes dificuldades,
exposto aos olhos da opinião pública, que nos passou a ver com desconfiança,
exatamente num momento em que se discutia um Projeto de Lei, no caso o Plano
Diretor da cidade, de grande importância para o futuro da nossa Manaus.
É o relatório!
Manaus, 18 de dezembro de 2013
MÁRIO FROTA
Presidente da Comissão de Sindicância
Líder do PSDB na CMM
LUIZ MITOSO
Comissão de Sindicância
DR. ALONSO OLIVEIRA
Comissão de Sindicância
PROFESSORA JACQUELINE
Comissão de Sindicância
JÚNIOR RIBEIRO
Comissão de Sindicância
