DEPUTADO PRESO POR PECULATO MANTÉM O MANDATO

Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão, pelo STF por crime de peculato e formação de quadrilha, mantém mandato de deputado federal.

^{Texto: Vereador Mário Frota*}

O que adianta ir à rua como um leão se, no dia da eleição, vota como um jumento? É por causa de milhões de brasileiros que votam como um jumento, que temos representantes à semelhança dos deputados que, de forma imoral, votaram ontem para que esse tal Natan Donadon, continue ostentando o mandato de deputado federal.

Nesse triste e trágico episódio, em que a Câmara dos Deputados concedeu ao Deputado Federal, Natan Donadon (PMDB-RO) - um ladrão do dinheiro público, sentenciado a 13 anos de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - o direito de manter o seu mandato, mesmo encontrando-se preso numa penitenciária, chocou a todos, principalmente aos milhares de cidadãos e cidadãs que recentemente estiveram nas ruas exigindo respeito dos governantes, principalmente no quesito corrupção, hoje um câncer arraigado nas entranhas da administração nacional, fato que vem tomando proporções alarmantes após o PTmetralha chegar ao poder com o famigerado Lula.

O que se pode esperar desse Congresso Nacional? Não posso ser injusto ao ponto de condenar a todos, até porque, como já diziam os antigos, “em toda regra há exceção”. Nesse Congresso ainda existe homens que reputo honrados, que bravamente resistem à corrupção que tomou conta do mais importante parlamento do país, a exemplo dos senadores Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Cristovam Buarque, entre outros.

Depois dessa, o que ainda podemos esperar desse tipo de parlamento? No mais explícito despudor afronta o povo que o elegeu, apoiando um corrupto desclassificado. A cada dia que passa exemplos infames como esse vem a demonstrar a necessidade do nosso povo votar com responsabilidade, procurando, a cada eleição, melhorar as mais diversas instâncias governamentais deste País. O que adianta ir à rua como um leão se, no dia da eleição, vota como um jumento? É por causa de milhões de brasileiros que votam como um jumento, que temos representantes à semelhança dos deputados que, de forma imoral, votaram ontem para que esse tal Natan Donadon, mesmo preso, continue ostentando o mandato de deputado federal.

Que vexame! Até certo ponto é risível. Alguém já imaginou que esse deputado corrupto pode até exigir que o carcereiro o trate por Vossa Excelência. É o fim da picada. Episódios infames como esse, que envergonham a nação brasileira, faz-me lembrar a famosa frase de Cícero, consagrada nos discursos em que denunciou Catilina como traidor de Roma: “o tempora,  o mores”.  

^*Advogado;

^{*Líder do PSDB na CMM;}

^{*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.}

                                                 

ARTHUR ENTREGA O ADOLPHO LISBOA EM NOVE MESES DE TRABALHO

Texto: Vereador Mário Frota;

Dois ex-prefeitos não fizeram em seis anos o que o Arthur está realizando em nove meses da sua administração. Zero para Serafim e Amazonino, e 10 para o Arthur que, logo que assumiu, deu a sua palavra que entregaria o Adolpho Lisboa no dia do aniversário de Manaus.

Participei ontem (27/Ago) da visita feita pelo prefeito Arthur Virgílio Neto ao Mercado Municipal Adolpho Lisboa e fiquei surpreso com o avanço das obras, com 90 por cento já concluídas. Portanto, em condições de ser inaugurado no dia 24 de outubro - data do aniversário de Manaus - conforme promessa feita pelo prefeito quando assumiu o poder, no início deste ano.

O ex-prefeito Serafim Correa deu início às obras, mas, infelizmente, em razão de uma inconsequente briga armada pela então Diretora-presidente da Fundação Municipal de Turismo (Fumtur), professora Maria Arminda Mendonça, com o dirigente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), por decisão judicial a obra foi interditada, e só recomeçada na administração Amazonino Mendes que, por sua vez, não contribuiu em nada para entregar o nosso velho Mercadão, um dos monumentos mais importantes de Manaus, da época do fausto da borracha, construído inteiramente em estilo art noveau.

Dois ex-prefeitos não fizeram em seis anos o que o Arthur está realizando em nove meses da sua administração. Zero para os dois, Serafim e Amazonino, e 10 para o Arthur que, logo que assumiu, deu a sua palavra que entregaria o Adolpho Lisboa no dia do aniversário de Manaus, ou seja, no próximo dia 24 de outubro. Dito e feito.  Aí está um cabra merecedor do meu respeito e de todos desta terra.  

Na visita ao Mercadão vi nos olhos dos permissionários, senhoras e senhores, um sol de alegria. Todos queriam cumprimentar e abraçar o Prefeito. Pudera! Aquelas pessoas foram afastadas das suas bancas e boxes na promessa de que os trabalhos da obra seriam rápidos e que logo voltariam a ocupá-los. Mais de seis anos se passaram. Muito sofrimento. Não fosse o Arthur se eleger prefeito, por certo que aquelas pobres pessoas ainda iriam enfrentar sofrimentos por muitos anos. Quanto a isso ninguém tem dúvidas.     

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

PESQUISA APONTA MANAUS ENTRE AS PIORES CIDADES DO BRASIL

Texto: Vereador Mário Frota*

A Manaus que o Arthur Virgílio recebeu está um lixo, a começar pela área do Centro Histórico, tomada por camelôs, vendedores de peixe e marginais. Quem leu a pesquisa sabe o que estou dizendo. Arthur vai precisar do apoio de Deus, principalmente.

Pesquisa aponta Manaus entre as piores cidades do Brasil, em qualidade de vida. Apesar de a capital amazonense ter o 5º PIB do país, por conta de um parque industrial entre os maiores da América do Sul, em especial nas áreas de informática, eletroeletrônico e do polo de duas rodas, inexplicavelmente o nosso povo vive mal, os salários são baixos, sem falar que os serviços públicos são de nível africano.

O estudo foi realizado pelo Instituto Nacional de Ciência Tecnologia Observatório das Metrópoles, baseado nos dados do Censo 2010. Foi nessa situação de calamidade ora apontada pela pesquisa, segundo o Índice de Bem-Estar Urbano (Ibeu), que o Arthur Virgílio Neto recebeu Manaus para governar.  Como então salvá-la, ou seja, arrancá-la do buraco em que muitos prefeitos que passaram a deixaram? É essa Manaus que, agora, é apontada como uma das piores cidades do país em bem-estar. Na pesquisa, realizada em 274 cidades, entre capitais e suas áreas metropolitanas, a nossa cidade ocupa a 247ª posição.

A Manaus que o Arthur Virgílio recebeu está um lixo, a começar pela área do Centro Histórico, tomada por camelôs, vendedores até de peixe frito e, como se não bastasse, infestado por marginais que rondam os transeuntes com propósito de assaltá-los. Ruas inteiras com calçadas quebradas, ou mesmo sem um palmo de calçadas. Quanto à questão esgotos, é bom que se diga que os últimos construídos em Manaus datam de 20 anos atrás, época em que o Arthur foi prefeito.

No quesito mobilidade urbana também aparecemos entre os piores. Uma tragédia. O transporte coletivo é caro e ruim. Uma desgraça. Em Manaus tudo está por se fazer. Pessoalmente não gostaria de estar na pele do Arthur. Não vai ser nada fácil arrumar essa casa. Quem leu a tal pesquisa sabe o que estou dizendo. O Arthur, que não é homem de recuar da luta, jamais desistirá do seu propósito de retirar a nossa Manaus do estado de calamidade em que se encontra. Não é nada fácil. Vai precisar do apoio do nosso povo e de Deus. De Deus, principalmente.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

FEIRANTES LIVRES DA LEI DAS PRIVATIZAÇÕES DO PILANTRA DO AMAZONINO

^{Texto: Vereador Mário Frota*}

Nesta última segunda-feira, agora longe da infame influência do Amazonino Mendes, a unanimidade da CMM aprovou o meu projeto que tem por objetivo de livrar os meus amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações.

A guerra chegou ao fim. A minha persistência venceu. Consegui retirar, depois de mais de dois anos de luta e muitas batalhas, os permissionários de feiras e mercados da Lei Municipal nº 1.580, de 31.08.2011 (que ficou conhecida como Lei das Privatizações), aprovado na marra pelo ex-prefeito Amazonino Mendes, que tinha por objetivo privatizar, ou seja, passar para o controle de uma empresa privada, no caso a Uai Shopping, o controle de todos os espaços públicos do município, a exemplo de parques da cidade, da Ponta Negra, das praças de alimentação, feiras e mercados e até mesmo dos cemitérios.

Manobra do Amazonino 

Vamos relembrar um pouco o passado. O Amazonino, pressionado pelos permissionários de feiras e mercados, prometeu, pelos jornais, deixar de fora da dita lei essas duas categorias. Somente uma hora antes de começar a votação do projeto, é que chega à Câmara a aguardada emenda retificadora.

Dado a urgência, o presidente da Casa decidiu reunir conjuntamente as Comissões Técnicas da Casa para examinar a tal emenda. Quando o líder do Prefeito, Leonel Feitosa, concluiu a leitura do documento, pedi a palavra e observei que se tratava de ‘uma enganação, haja vista que faltava no texto a expressão “com exceção dos permissionários de feiras e mercados”’. ‘Sem essas palavras’, afirmei, ‘essas categorias vão permanecer dentro do caldeirão dessa lei das privatizações a ser aprovado por esta Câmara’.  

Ao retornarmos ao Plenário, nos deparamos com as suas galerias lotadas por feirantes.  O então presidente da Casa deu início aos trabalhos. Em uníssono, os apoiadores do prefeito assumiram que o Amazonino havia, com a emenda que ora seria votada, atendido as reivindicações dos permissionários de feiras e mercados. Contra todos, até mesmo contra os companheiros da oposição que, igualmente não haviam percebido a manobra perpetrada pelo pilantra do Amazonino, da tribuna, em tom indignado, apontei para as galerias e alertei: ‘eles estão mentindo, amigos permissionários, trata-se de uma safadeza deslavada, pura enganação, malandragem do Prefeito que, usando a maioria que tem nesta Câmara, está passando uma rasteira em vocês’. E fui mais longe: ‘pelo amor de Deus, não aplaudam os seus carrascos’. 

Desmascarando Amazonino

Ciente da bandalheira do Amazonino, procurei a diretora de redação do jornal A Crítica, jornalista Ivânia Vieira, entreguei-lhe uma cópia da tal Lei, e pedi-lhe que investigasse, com profundidade aquele documento, pois que era meu desejo desmascarar o ex-prefeito.  Garantiu-me a ilustre jornalista que iria consultar um advogado, professor de Direito Público da Universidade Federal do Amazonas, um profissional bastante conceituado, com pós-graduação e mestrado em Direito Público. Resultado: três dias depois o jornal A Crítica publicou matéria em que o Dr. Wallestein Monteiro afirmou que, ao aprovar a tal Lei, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), havia passado um cheque em branco ao Amazonino, dando-lhe direito pleno de privatizar todos os espaços públicos do município, incluindo até mesmo os cemitérios.

Justiça manda CMM tramitar meu projeto

Dias depois, apresentei projeto de lei, com o objetivo de retirar os permissionários de feiras e mercados das garras da Lei perversa aprovada pelo Amazonino. Para minha surpresa, a maioria dos vereadores, sob o controle do Amazonino, não deixou sequer que o meu projeto fosse deliberado, ou seja, recepcionado pela Mesa para tramitar pelas Comissões Técnicas da Casa até votação final em Plenário. Revoltado, ingressei na Justiça com um Mandado de Segurança, sob a alegação de que o ato era ilegal e imoral. Tinha toda razão. Em tom de reprovação, os desembargadores, de forma unânime, acataram e aprovaram o parecer da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado que, em termos duros, concluiu afirmando “TRATAR-SE DE GRAVE VIOLAÇÃO E ATENTANDO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”. Ato seguinte, o Tribunal mandou a Câmara colocar em tramitação e até posterior votação em plenário o projeto de minha autoria.

Projeto aprovado vai para sanção de Arthur

Nesta última segunda-feira, agora longe da infame influência do Amazonino Mendes, a unanimidade da CMM aprovou o meu projeto que tem por objetivo o cumprimento da promessa que fiz de livrar os meus amigos permissionários de feiras mercados da Lei das Privatizações, pela qual o ex-prefeito tinha a intenção desonesta de entregar todos os espaços públicos Manaus ao controle da iniciativa privada, a exemplo da Ponta Negra, que ele entregou numa bandeja de prata à UAI SHOPPING, uma empresa de propriedade de amigos seus. Agora, é aguardar o prefeito Arthur Virgílio Neto sancionar essa lei libertadora.

^*Advogado;

^{*Líder do PSDB na CMM;}

^{*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.}