PROJETO JARAQUI QUER PUNIR PARTIDOS QUE FILIA FICHA SUJA

Texto: Vereador Mário Frota*

Os companheiros do Projeto Jaraqui estão corretos. Os partidos políticos devem selecionar, com rigorosos critérios éticos e morais, os candidatos a cargos eletivos, afastando os maus políticos, os picaretas e salafrários das disputas eleitorais, para o bem do nosso Brasil.

Concordo em gênero, número e grau com a iniciativa do Projeto Jaraqui, que tem por meta recolher assinaturas para uma emenda à Constituição Pátria, com objetivo de responsabilizar as agremiações partidárias que mantém sob o seu manto protetor políticos criminosos, ladrões do dinheiro público, picaretas que se elegem com  o propósito de enriquecer às custas do mandato.

Ao contrário do Brasil, partidos políticos de países do mundo civilizado escolhem os futuros candidatos a cargos eletivos com o maior rigor, a dedo, submetendo-os a implacável julgamento moral de um conselho de ética que examina a vida do futuro candidato de trás para frente e da frente para trás.

E por que no Brasil não é assim? Aqui os partidos nada fazem porque os seus dirigentes acreditam que esse é um trabalho a ser feito pela Justiça Eleitoral que, antes de cada eleição, solicita aos candidatos a apresentação de folhas corridas das varas cíveis e criminais. É assim que a coisa acontece nesta parte do mundo.

A verdade é que, no Brasil, os dirigentes partidários não estão nem aí para saber se o candidato, que ora postula uma vaga, tem fixa suja, ou não. A história é que esse é um problema dos TREs e não dos Partidos. Ou seja, quem resolve se o político presta ou não para concorrer a uma determinada vaga - seja de presidente da República ou de vereador - é o Tribunal Eleitoral e não a agremiação partidária que o inscreveu nos seus quadros e, depois, o lançou como candidato.

Apoio a Idéia do Projeto Jaraqui, que responsabiliza os partidos pelo lançamento de políticos de vida suja, porque é o partido e não a Justiça Eleitoral que tem o dever e a obrigação moral de selecionar e apresentar os candidatos à sociedade. E, vejamos a razão: é real que, hoje, com base na ‘Lei da Ficha Limpa’, a Justiça tem o poder de decidir que determinada pessoa não pode ser candidata porque foi sentenciada por um colegiado, tipo tribunais de contas do País, ou em decisão de segundo grau.

Mas isso não é tudo. E se o candidato responde a processos e tenha sido sentenciado no primeiro grau? Legalmente nada o impede de sair candidato ao cargo que bem entender. E é aí que entra a autoridade e responsabilidade do partido que, em respeito ao povo, querendo, pode impedir que candidatos com máculas e respondendo a processos na Justiça, seja em que grau for, possa concorrer a cargos em eleições.

Os companheiros do Projeto Jaraqui estão corretos. Os partidos políticos devem selecionar, com rigorosos critérios éticos e morais, os candidatos a cargos eletivos, afastando os maus políticos, ou seja, os picaretas e salafrários das disputas eleitorais. É assim que penso. É assim que, para o bem do nosso Brasil, tem que ser.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.