LEI DO AUXÍLIO-PALETÓ RECEBE PARECER FAVORÁVEL DA CCJR

Frota acredita que não haverá dificuldade para aprovar, em plenário, a lei que extingue o auxílio-paletó. “Isso vai acontecer no Brasil inteiro e nós poderemos ser os pioneiros”, enfatizou.

    Como estava previsto desde a semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) reuniu na manhã desta quarta-feira (21) e aprovou parecer favorável do relator vereador Joaquim Lucena (PSB), ao Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que acaba com o 14º salário dos vereadores de Manaus, também conhecido como auxílio-paletó, revogando e extinguindo o artigo 6º da Lei nº 199, de 23.12.2008, que estabelece o pagamento de ajuda de custa devida aos edis, no valor mensal do subsídio a ser pago no mês de janeiro.

    O autor da propositura e presidente da comissão, explicou que a partir de agora o projeto está à disposição da Mesa Diretora da Casa para ser incluído na pauta de votação do plenário na sessão da Ordem do Dia que acontece todas as terças-feiras no horário regimental. Frota acredita que, embora seja um projeto polêmico, não haverá dificuldade para aprová-lo em plenário. “Isso vai acontecer no Brasil inteiro e nós poderemos ser os pioneiros”, enfatizou.

    Além do projeto auxílio paletó, a CCJR analisou e deu parecer favorável também aos projetos de autoria da vereadora Vilma Queiroz (PTN), que dispõe sobre a obrigatoriedade do passe-livre ao acompanhante, credenciado, de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, para uso exclusivo de transporte coletivo, no âmbito do município de Manaus, e do vereador Ademar Bandeira (PT), que institui o Balanço Sócio-ambiental municipal para as empresas que especifica, na cidade de Manaus.

    Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB), presidente da comissão e os membros Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Sérgio Oliveira