Vereador pede ação civil
para suspender pagamento
Mário
Frota afirma que resolveu entrar com a representação após o presidente da CMM,
Isaac Tayah (PSD), ter engavetado o projeto por sete meses.
O vereador e candidato à reeleição, Mário
Frota (PSDB), ingressou ontem no Ministério Público do Estado do Amazonas
(MPE-AM) com um pedido de ação civil pública para suspender o pagamento do 14º
salário, também conhecido como “auxílio-paletó”, aos parlamentares da Câmara
Municipal de Manaus (CMM).
O vereador já havia dado entrada a um
projeto de lei na CMM em abril deste ano pedindo o fim do auxílio que é
recebido no início do ano pelos 38 vereadores. O valor corresponde a um salário
bruto dos parlamentares, R$ 9,2 mil para cada.
No documento, o vereador afirma que decidiu
solicitar a suspensão do auxílio por considerar que este benefício “está na
contra mão da realidade brasileira” e que por este motivo “não é ético, nem
moral, que os vereadores de Manaus recebam o 14º salário.
Mário Frota afirma que resolveu entrar com
a representação após o presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), ter engavetado o
projeto por sete meses. Segundo Frota, que também é presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes do projeto ser arquivado, ele
deveria ter sido analisado pelos vereadores que compõem a CCJR.
Frota lembra que já entrou com um mandado
de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para que o assunto
entre em pauta na CMM. “Eu entrei na Justiça com o mandato de segurança na
mesma época que criei o projeto de lei. E o mandato está rolando na Justiça
contra a Câmara”, disse.
A reportagem ligou para o celular do
presidente da CMM, Isaac Tayah, 91xx-xx94, mas as chamadas não foram atendidas.
Fonte: Matéria publicada
no Jornal A Crítica de 15.09.12, página A6 – Caderno de Política
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