CCJR rigorosa na análise das propostas na Casa

Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB) - presidente, Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP) e Ademar Bandeira (PT), membros.

 De uma pauta de dez projetos examinados na manhã desta terça-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apenas três receberam pareceres favoráveis, inclusive um que teve o parecer contrário do relator rejeitado pela comissão. Outros três foram retirados de pauta para adequações e quatro tiveram parecer contrário, entre os quais, um que estava com parecer favorável do relator.

Entre os projetos com parecer favorável da CCJR está o de Emenda à Lomam (Lei Orgânica do Município de Manaus), de autoria do vereador Waldemir José (PT), que inclui a Seção IV, contendo o Artigo 370-A nessa Lei, que trata da questão indígena. Outro que teve parecer favorável é o de autoria da vereadora Marise Mendes (PDT), com emenda do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de Relações Humanas para motoristas de transporte coletivo na cidade de Manaus.

O projeto que teve o parecer contrário do relator rejeitado pela CCJR é o de autoria do vereador Jaildo, que obriga os órgãos municipais responsáveis pelos concursos públicos a convocarem os nomeados por correspondência oficial registrada.

Dos três projetos retirados de pauta, dois foram a pedido de seus autores, Elias Emanuel (PSB) e Ademar Bandeira (PT). O terceiro, de autoria do vereador Waldemir José (PT), que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder Executivo Municipal, foi retirado porque a proposta já está contemplada na Lei da Ficha Limpa.

Os projetos com parecer contrário são dois de autoria do vereador Massami Miki (PSL) e um do vereador Eloi Abreu (PTN), além da aposição de Veto Total ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Francisco Gomes (PSD), que considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Ambiental para inclusão no Mercado Profissional (ASDAIMP). A vereadora Socorro Sampaio (PP) deu parecer contrário ao Veto e teve o apoio da comissão.

Todos os projetos serão encaminhados para votação do plenário. Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PSDB) - presidente, Elias Emanuel (PSB), Socorro Sampaio (PP) e Ademar Bandeira (PT), membros.

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

PEÇO A DEUS QUE O AMAZONINO RECUPERE A SAÚDE E RETORNE PARA O SEIO DA SUA FAMÍLIA

Por: Vereador Mário Frota*

"Como cristão, não quero que o Amazonino morra. Quero é que ele viva para eu continuar no calcanhar dele, fazendo-lhe a dura oposição que sempre fiz"

Sou adversário do Amazonino, mas, como cristão que sou, não quero que ele morra. Tive brigas com ele, muitas vezes usando linguagem áspera, a exemplo do episódio em que eu era deputado estadual e denunciei a casa milionária que construiu às margens do Igarapé do Tarumã, que terminou estampada em todos os jornais e revistas do País e ganhou entre cinco a sete minutos no programa Fantástico, da Globo.

Em represália, o Negão e a sua turma, na época o Pauderney ainda fazia parte do grupo, engendraram uma patifaria que culminou numa gravação feita por um pilantra contratado para imitar a minha voz. A revista Isto É, de forma irresponsável, possivelmente em troca de dinheiro, publicou a tal gravação. A confusão tomou corpo e teve repercussão nacional, porque Jader Barbalho, o então Presidente do Senado, aparecia na tal gravação como beneficiário de uma propina. Foi um Deus nos acuda.

Quase um mês depois a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, descobriram que se tratava de uma fraude grosseira, infame, e pegou toda a turma, incluindo aí o João Braga (o Braguinha), hoje chefe da Casa Civil da Prefeitura, o Pauderney, e outros vilões, todos pertencentes ao grupo do então governador Amazonino Mendes. Foi um escândalo. O processo subiu para Brasília, em razão do Pauderney ter fórum privilegiado como deputado federal, e lá, desapareceu nas gavetas dos tribunais de Justiça. Moral da história: nenhum deles foi punido. O nome disso é Brasil, o país da impunidade, a mãe de todos os males.

É claro que não esqueci nada disso. No entanto, não desejo a morte para o meu pior inimigo. Da tribuna da Câmara, em aparte ontem, ao vereador Homero Miranda Leão, que noticiava a internação de Amazonino, no Sírio Libanês de São Paulo, para se submeter a uma cirurgia do coração, disse-lhe que pedia a Deus que ele, o Amazonino, superasse o perigo inerente a esse tipo de intervenção cirúrgica, e retornasse com vida para o seio da sua família. Logo depois, um colega brincando me disse: “Mário, logo você, o mais ferrenho adversário do Amazonino, agora pede a Deus pela sua saúde?” Também em tom de brincadeira, respondi: é verdade, estou rezando muito para que ele saia com vida dessa cirurgia. Ora, se ele morrer vou fazer oposição a quem?   

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.

MÁRIO FROTA DESEJA PRONTO RESTABELECIMENTO À AMAZONINO

Cirurgia do prefeito: Vereadores solidários

MÁRIO FROTA DESEJA PRONTO RESTABELECIMENTO À AMAZONINO

Mário Frota (PSDB) conhecido como um dos mais fervorosos representantes da oposição ao prefeito foi um dos parlamentares que se pronunciou sobre a operação de Amazonino. “Eu poderia fazer aqui um agrado, dizer que ele é um grande homem, algo que eu não acho que seja, mas quero deixar claro que nós não somos inimigos, somos apenas adversários políticos e não quero que ele morra. Eu quero que a cirurgia dele seja bem sucedida e que ele volte à administração de Manaus até o dia 31 de dezembro”, disse Frota.

Fonte: Matéria veiculada no jornal A Crítica, de 20.08.12 – pág. A5

COMISSÃO MANTÉM VETOS DO EXECUTIVO A PROPOSTAS DA CASA

Mário Frota, presidente da CCJR:

 “A CCJ deve iluminar os caminhos dos parlamentares já que a decisão aqui não é terminativa como no Congresso Nacional”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) manteve três vetos totais da prefeitura a projetos apresentados pelos vereadores. Segundo o presidente da Comissão, Mário Frota (PSDB), a análise dos vetos seguiu os preceitos da legalidade e constitucionalidade, deixando de lado as adversidades políticas. O tucano diz que a CCJR deve ser a ‘luz’ do plenário e colaborar para que os próprios vereadores não sejam surpreendidos com decisões contrárias vindas do Executivo Municipal. “A CCJ deve iluminar os caminhos dos parlamentares já que a decisão aqui não é terminativa como no Congresso Nacional. Para que isso aconteça é necessário uma mudança no Regimento Interno da Casa”, explicou.

O primeiro veto total foi o de número 030 ao projeto de lei nº425/2009, do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que “dispõe sobre o pagamento da cesta básica e do vale-alimentação, em dinheiro, para os empregados do Sistema de Transporte Coletivo Urbano”. O veto foi mantido pela totalidade dos vereadores presentes à 16ª Reunião Ordinária da CCJ, realizada na manhã desta terça-feira (21). O argumento da vereadora Socorro Sampaio (PP), parecerista da matéria, de que a Câmara não pode Legislar sobre matéria trabalhista, prerrogativa que cabe apenas ao Congresso Nacional, foi mantido pelos vereadores presentes. Membro da CCJ e sindicalista de carreira, o vereador Joaquim Lucena (PSB) disse que a comissão não poderia votar contra a própria Constituição Brasileira. “Essa é uma matéria que abrange a Consolidação das Leis do Trabalho, portanto, foge à alçada dessa Comissão”, sustentou.

O segundo veto total de nº 041/2012 ao projeto de lei do vereador Elias Emanuel (PSB) que “obriga as empresas de transporte coletivo da cidade de Manaus a divulgarem ao lado da porta de entrada e saída dos ônibus, as datas de fabricação e do início de operação do veículo”. O parecer favorável ao veto foi emitido pelo vereador Ademar Bandeira (PT) que justificou a decisão. “Os veículos já estão circulando, no Município, com essas informações nas laterais e partes traseiras”, argumentou.

O terceiro veto total aconteceu sobre a proposta do ex-vereador, agora deputado estadual, Marcelo Ramos (PSB) que “institui o Sistema Municipal de Bibliotecas escolares do Município de Manaus”, foi mantido pela totalidade dos membros da CCJ presentes à reunião. “A CCJR não pode derrubar este veto total porque os vereadores não podem legislar em matérias orçamentárias onde não há sequer uma previsão de recursos para este fim” concluiu o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Fonte: DIRCOM

Fotografia: Sérgio Oliveira

"TAYAH – O CHORÃO - COM PRESSA DE ROER O OSSO IMPEDIU O MEU PROJETO QUE EXTINGUE O AUXÍLIO PALETÓ"

Texto: Vereador Mário Frota*

Da tribuna e pela imprensa chamei-o de ditadorzinho. E é, pois, assim que assumiu a Presidência do Poder, passou a agir como se fosse o seu dono, e não alguém que eu e os companheiros vereadores o colocamos para administrar a Casa

Tayah, o chorão, foi à Justiça Eleitoral e pediu direito de resposta para se defender da acusação que lhe fiz, pelo horário eleitoral gratuito da televisão, acusando-o de ter engavetado o meu projeto extinguindo o 14º salário, também conhecido por auxílio paletó.   

Vejam quanta hipocrisia e capacidade de mentir. A reunião foi convocada por ele e realizada no seu gabinete, onde, ao final, como presidente da Casa, na marra, resolveu engavetar o meu projeto, contrariando, assim, o Regimento Interno do Poder que, em casos como esse, manda que a proposição seja remetida à Comissão de Constituição e Justiça, instância legal para se pronunciar sobre a sua constitucionalidade e legalidade.

A pressa em continuar roendo o osso foi tão grande, que o Presidente Isaac Tayah impediu até mesmo que o meu projeto fosse ao Plenário para deliberação. Tudo bem. Ora, se não foi ele que autorizou que o projeto fosse engavetado, então quem foi? A rainha da Inglaterra? O Papa? O Dalai Lama? Nenhum desses é o presidente da CMM e têm interesses que essa lei infame, esse privilégio imoral, conhecido por auxílio paletó, que é o 14º salário, seja pago aos vereadores de Manaus.

Como não poderia aceitar a afronta à Democracia, ao direito que o meu povo me conferiu para legislar em seu nome, fui à Justiça e aguardo julgamento. Por questão de princípio, afirmo que vou a até a última instância da Justiça brasileira, por entender que o meu direito de legislar foi por ele violado. Da tribuna e pela imprensa chamei-o de ditadorzinho. E é, pois, assim que assumiu a Presidência do Poder, passou a agir  como se fosse o seu dono, e não alguém que eu e os companheiros vereadores o colocamos para administrar a Casa pelos dois últimos anos desta legislatura.  

Agora, ele, depois de um tempão, em obediência à Lei da Transparência, finalmente resolveu publicar os salários dos vereadores e funcionários da Câmara. Cometeu as maiores injustiças. Funcionários que ganham R$ 14.000,00, apareceram percebendo R$ 29.000,00. E por que isso aconteceu? Explico: aos R$ 14.000,00 do salário, foram acrescidos o pagamento do décimo terceiro, férias e outras vantagens. Indignados os funcionários foram conversar com ele, pedindo-lhe que republicasse a lista dos salários discriminando os ganhos. Deu de ombros e não atendeu ninguém. Em outras palavras: “vão pastar em outra freguesia”. Injuriados, vários funcionários, incluindo aí procuradores, já ingressaram na Justiça para obrigá-lo a corrigir o erro, ou melhor, a injustiça.

Quanto à acusação que lhe fiz pela TV, no horário eleitoral, Tayah entrou na Justiça e conseguiu um minuto para se defender de eu o ter acusado de ser o carrasco que degolou o meu projeto acabando com o auxílio paletó. Agora, o que não entendo, é como ele ganhou um minuto para se defender se, a minha fala, durou apenas 20 segundos? É muito estranho. Não faz mal. O meu partido tem o direito de recorrer.

*Advogado;

*Líder do PSDB na CMM;

*Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM.