FEIRAS E MERCADOS: MÁRIO FROTA GANHA DIREITO DE APRESENTAR PROJETO NA JUSTIÇA

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Fonte: Matéria veiculada no jornal A Crítica de 13 de julho de 2012 (na íntegra).

CONSTITUIÇÃO VIOLADA

Frota ganha na Justiça

Desembargadora determina que projeto do vereador comece a ser analisado

LÚCIO PINHEIRO

luciopinheiro@acritica.com.br

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM)m violou a Constituição Federal e o direito de oposição ao não permitir a tramitação de um projeto de lei de autoria do vereador de oposição Mário Frota (PSDB). Esse foi o entendimento da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ao conceder mandato de segurança favorável ao parlamentar, na última quarta-feira.

Por meio do Projeto de Lei 193/2011, Frota queria alterar uma alínea da Lei nº 1.580/2011, que autoriza à Prefeitura de Manaus conceder à iniciativa privada o uso de imóveis do patrimônio público para implantação de centros de comércio popular, lojas, quiosques, bares e restaurantes.

À época da aprovação da lei, donos de quiosques em feiras e mercados na cidade temiam ser atingidos pela nova legislação. Após garantir que aqueles trabalhadores não seriam prejudicados, o prefeito Amazonino Mendes (PDT) conseguiu que a CMM aprovasse a lei.

Mas para o vereador de oposição, além da promessa, o prefeito deveria ter deixado claro no texto da lei que feiras e mercados não seriam atingidos de fato. “O texto é genérico. Não há nada que excetue feiras e mercados da implicação da lei. O prefeito que quiser pode mexer com eles”, disse Frota.

Ao apresentar o projeto para acrescentar a expressão “com exceção de feiras e mercados”, o presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), não aceitou nem que a matéria fosse encaminhada à primeira comissão técnica da Casa, a de Constituição, Justiça e Redação.

Atitude arbitrária da presidência

Para Mário Frota, Isaac Tayah foi pressionado pelos vereadores da base do prefeito. Por isso agiu de forma arbitrária. Tayah não atendeu as ligações feitas ao celular 91xx-xx94, ontem à noite.

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ISSO É SÓ O INÍCIO DA NOSSA VITÓRIA

Amigos e amigas,

Estou de alma lavada com a decisão da Justiça do Estado, que autorizou o Presidente da Câmara, Isaac Tayah, a colocar em discussão e votação o projeto de minha autoria, que tem por objetivo retirar vocês da Lei das Privatizações.

Quando o Amazonino prometeu e não cumpriu a promessa de que iria retirar os permissionários das feiras e mercados da Lei das privatizações, que ele aprovou no fim do ano passado, prometi que iria brigar para salvá-los da forca que ele havia armado para o pescoço de cada um de vocês.

Disse e cumpri. De imediato apresentei projeto de lei que tem por meta retirar vocês dos efeitos da lei que o grande mentiroso havia aprovado na Câmara, usando uma maioria de vereadores submissos, que rastejam aos pés dele, igual a cachorrinhos que, balançado o rabinho, fazem tudo o que o seu dono manda fazer. Uma vergonha!   

Para minha surpresa e indignação eles usaram de um artifício safado e negaram o direito do meu projeto tramitar na Casa.  A maioria do Amazonino, apoiando-se num artigo inconstitucional, ou seja, ilegal, que, no passado, malandramente eles colocaram no Regimento Interno da Casa, impediram que o projeto em questão fosse à frente, matando-o logo, como covardemente o fizeram.

A explicação que eles deram na hora é que agiam assim porque temiam que, no dia da votação, vocês poderiam quebrar a Câmara e até bater neles. Ouvindo aquilo tive até vontade de vomitar. Eu nunca vi tanta covardia. Na mesma hora eu disse que não iria engolir calado a afronta, e que ia provar que a Justiça iria obrigar o Presidente Tayah a colocar o projeto em discussão e votação. Quando eu disse isso, eles riram e fizeram mangoça, dizendo que eu estava ficando doido.

Com a decisão unânime do Tribunal de Justiça, mandando o presidente do Poder colocar o projeto em tramitação, quem está rindo agora sou eu. É a aquela velha história: quem ri por último ri melhor. Em parte o meu lado está cumprido. É claro que ainda vou ter muita luta pela frente. Mas, a partir de agora, todos vocês também vão entrar nessa batalha, pressionando os vereadores ligados ao Amazonino a votar a favor do projeto.

        Lembre-se de uma coisa: estamos em ano eleitoral e eles estão morrendo de medo de de serem derrotados. Essa é a hora e a vez de salvar a cabeça de vocês da corda. Conversem com as lideranças de vocês e vamos todos à luta. Essa é a oportunidade, esse é o momento para se vencer.

Vereador Mário Frota

Líder do PSDB ma CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM