Para Frota, o parecer da CCJR deveria ser terminativo. “Quando o
projeto apresentasse algum erro ou inconstitucionalidade, ele deveria ser
encerrado ali mesmo na comissão”, opina o tucano.
Durante reunião ordinária realizada no
início da manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR) analisou dez projetos de leis. Destes, a comissão analisou duas
proposições de veto do Executivo a projetos de autoria dos vereadores aprovados
pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Do total de projetos na pauta, cinco
receberam parecer favorável, dois tiveram parecer contrário e um foi encaminhado
à procuradoria jurídica da CMM para análise mais detalhada da matéria.
Com relação às proposições de vetos do
Executivo, a CCJR deu parecer contrário ao veto total do projeto de autoria do
vereador Reizo Castelo Branco (PTB) aprovado pela CMM e que determina a
divulgação dos valores de produção e execução em todas as peças de publicidade
pagas com recursos do Município. A outra propositura é de veto parcial ao
projeto de autoria do vereador Joaquim Lucena (PSB) e teve parecer favorável. O
projeto institui o Programa de Reciclagem ou Reaproveitamento de garrafas PETs
ou plástico em geral no município de Manaus.
O presidente da comissão, Mário Frota
(PSDB) destacou a isenção e a preocupação técnica dos membros da CCJR, que se
reúnem toda semana e examina os projetos em pauta, segundo ele, com muita
responsabilidade, analisando a constitucionalidade, a forma e a técnica
legislativa. Para Frota, o parecer da CCJR deveria ser terminativo. “Quando o
projeto apresentasse algum erro ou inconstitucionalidade, ele deveria ser
encerrado ali mesmo na comissão”, opina o tucano.
Participaram da reunião os vereadores Mário
Frota (PSDB), Socorro Sampaio (PP), Ademar Bandeira (PT) e Joaquim Lucena
(PSB).
Fonte:
Manoel Marques
Fotografia:
Plutarco Botelho
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