Participaram
da reunião desta terça-feira o presidente da Comissão, vereadores Mário Frota
(PSDB) e os membros Ademar Bandeira (PT), Luis Mitoso (PSD) e Joaquim Lucena
(PSB).
A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), concedeu na manhã desta
terça-feira (08), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar de autoria
do vereador Luis Mitoso (PSD), que disciplina o disposto no Plano Diretor
Municipal de Resíduos Sólidos de Manaus, tornando obrigatória a apresentação de
Plano de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição para obras que
especifica como requisito para a obtenção do Alvará de Licença.
Nessa sessão, a CCJR analisou um total de
dez Projetos de Leis, dos quais cinco receberam parecer favoráveis, dois
tiveram pedidos de vistas e três foram encaminhados à Procuradoria Geral da
Casa para uma análise mais abalizada e correção redacional. Os projetos com parecer
favorável serão levados para votação do plenário na próxima sessão da Ordem do
Dia.
Além do projeto do Plano de Reciclagem de
Entulhos, recebeu parecer favorável outro projeto do vereador Mitoso que altera
a redação do Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata da
soberania popular; também o de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), que
dispõe sobre a infração e regulamenta o uso de aparelhos sonoros em transportes
coletivo de passageiros; o da vereadora Cida Gurgel (PRP), que trata sobre a
ordenação dos números das residências em todas as ruas e becos da cidade de
Manaus; e o de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual, José Ricardo
(PT), que altera o Artigo 1º da Lei nº 167 de 13/09/2005, a Lei das Filas,
incluindo no processo o serviço de cartório extrajudicial.
Os projetos com pedidos de vistas e os
encaminhados a Procuradoria deverão voltar a pauta da CCJR na próxima reunião
ordinária da comissão, que a partir de agora serão realizadas todas as
terças-feiras, as 08h30, na sala de reuniões das comissões. Participaram da
reunião desta terça-feira o presidente da Comissão, vereadores Mário Frota
(PSDB) e os membros Ademar Bandeira (PT), Luis Mitoso (PSD) e Joaquim Lucena
(PSB).
Fonte:
Manoel Marques
Fotografia:
Plutarco Botelho
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