Ora, se não aceitei e combati a tirania no passado, quando o País vivia uma ditadura feroz, vou agora ter medo de cara feia, quando vivemos numa democracia?
Não entendi a reação da maioria dos vereadores da Câmara ao meu projeto de lei que acaba com o auxílio paletó, o chamado 14º salário (no Congresso Nacional e aqui na Assembléia do Estado existe também o 15º), um privilégio que os parlamentos do País inteiro vêm mantendo há mais de 40 anos.
Acreditava que tudo fosse ser muito pacífico, até porque essa discussão já está acontecendo na Câmara dos Deputados e no Senado e, aqui, na Assembléia Legislativa. Estava enganado. Até pareciam siri na lata, de tão exaltados que estavam. A certa altura fui para a tribuna e, ao defender o meu projeto, disse-lhes que, ao final, cada um vai votar com a sua consciência, e pronto.
No auge da discussão, um vereador afirmou que eu devo tomar cuidado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está de olho nos parlamentares que estão fazendo discursos e apresentando projeto com o intuito de auto promoção. Da tribuna retruquei que, quem enfrentou a ditadura militar não tem medo de mordaça, parta de onde partir. E fui mais longe: ora, se esse fato é verdadeiro, se o País vive hoje esse tipo de censura, então por que o TSE não manda fechar, nesse período eleitoral, os parlamentos, e manda atirar as chaves em alto mar?
Coisas absurdas, prenhes de insensatez, fui hoje obrigado a ouvir. No final do meu discurso, revoltado com o que havia ouvido, afirmei: ‘Não devo qualquer satisfação do que faço e digo da tribuna desta casa ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Eleitoral (STE), ao presidente da República, ou à Rainha da Inglaterra, mas tão somente ao povo desta terra que me elegeu para falar e agir em seu nome’.
Ora, se não aceitei e combati a tirania no passado, quando o País vivia uma ditadura feroz, vou agora ter medo de cara feia, quando vivemos numa democracia? Apesar das pressões recebidas, não vou recuar do projeto que acaba com o privilégio do tal auxílio paletó, um presente com que os parlamentares de todo o País se auto beneficiam anualmente. Esse tipo de privilégio, depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, o nosso povo não aceita mais. Viva os novos tempos!
Por: Vereador Mário Frota
Líder do PSDB na CMM
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM
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