O presidente da Comissão, vereador Mário Frota (PSDB), explicou que os projetos retirados de pauta são polêmicos.
Mais 15 Projetos de Lei foram examinados na manhã desta quinta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos quais seis estão com aposição de Veto do Executivo, quatro foram retirados de pauta e os demais receberam parecer favorável. O presidente da Comissão, vereador Mário Frota (PSDB), explicou que os projetos retirados de pauta são polêmicos e precisam de uma análise mais detalhada quanto à técnica, a forma e a constitucionalidade.
Entre os projetos que receberam parecer favorável da CCJR está o de autoria do vereador Luis Mitoso (PSD), que acrescenta o parágrafo 4º ao Artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN), dispondo sobre a possibilidade da subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular por intermédio da rede eletrônica – Internet. Outro projeto com parecer favorável é o de autoria da vereadora Mirtes Sales (PPL), que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras com gravação de imagem nos shoppings centers e restaurantes no município de Manaus.
Receberam também parecer favorável os projetos dos vereadores Hissa Abrahão (PPS), Eloi Abreu (PTN) e Socorro Sampaio (PP). O de Hissa dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura de Manaus divulgar em seu site, com antecedência mínima de 48 horas, qualquer interdição de via pública para eventos e obras; o de Eloi trata da implantação de academias de exercícios físicos em praças e parques da cidade de Manaus; e o de Socorro torna obrigatório o uso de aparelho sensor de vazamento de gás.
Em extrapauta, a CCJR deu parecer favorável também ao Projeto de Lei do Executivo Municipal, que altera para Rua Agente Mauro Lobo a denominação da Rua Carlota Bomfim, situada na Avenida do Turismo, ramal da Praia Dourada, bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus. Com relação aos Vetos do Executivo, um foi retirado de pauta e os demais receberam parecer contrário da CCJR e vão ao plenário na sessão da próxima terça-feira (27).
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Plutarco Botelho
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