CNJ: O JUDICIÁRIO ATRAVESSAVA MOMENTOS DE DESMORALIZAÇÃO

O Poder Judiciário, nessa guerra para silenciar o CNJ, estava perdendo o respeito da nação brasileira. Por 6 votos contra 5, o CNJ continua.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por 6 votos contra 5, colocou um final à incompreensível luta dos integrantes dos Tribunais dos Estados, por meio das Associações de magistrados, com objetivo de impedir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigasse, como o vinha fazendo, atos considerados não condizentes à magistratura, envolvendo determinados magistrados que envergonham a toga que vestem. Depois de uma longa e nervosa espera, a nação, finalmente, voltou a respirar aliviada.

Dos três Poderes da República somente o Judiciário não é submetido ao tribunal das urnas. Os detentores de mandatos de vereador a presidente da república, periodicamente enfrentam o julgamento popular. Juízes, desembargadores, ou os Ministros dos Tribunais da União, não respondem a ninguém senão a eles mesmos, pois, antes da criação do CNJ, juiz que cometia qualquer delito era julgado pelos próprios colegas, em processos que corriam sob absoluto sigilo. Ninguém entende, por exemplo, porque um magistrado quando infringe a lei, mesmo agora, na fase do CNJ, ao ser afastado da função por prática criminosa, é-lhe dado o direito à aposentadoria. Neste País, nenhum funcionário público tem direito a tal privilégio.

Entendo que, numa república democrática ninguém pode ter poder em termos absolutos. Os excessos cometidos por integrantes do Judiciário deste País morriam naturalmente nas instâncias das corregedorias. Até o CNJ ser constituído, não se tem notícia de magistrados punidos exemplarmente pelos seus colegas. O corporativismo não permitia, resultando naquela história de que lobo não come lobo.

Por tudo isso o Conselho Nacional de Magistratura passou a ser visto pelo povo brasileiro como uma benção do céu. O Poder Judiciário que atravessava momentos de grande desmoralização em razão da ineficiência de certos magistrados e a desonestidade de outros, mudou desde a criação dessa instituição, voltando a merecer o respeito da sociedade que não sabia mais em quem acreditar.

O que se percebe é que o Judiciário, nessa guerra para silenciar o CNJ, estava perdendo o respeito da nação brasileira. O entendimento das pessoas é que o Judiciário nos Estados estava com medo da ação moralizadora do CNJ. A situação se deteriorou tanto que, caso fosse feito um plebiscito indagando se o povo brasileiro desejava o Judiciário brasileiro investigado pelo CNJ, com certeza absoluta que mais de 90 por cento dos habitantes deste País iriam dizer que sim. Magistrado honesto não pode temer a verdade, venha de onde vier. O temor demonstrado ao CNJ, terminou por deixar em má situação a maioria dos juízes deste país que, em minha opinião, são pessoas decentes, com vocação para a elevada função que exercem e, que, em razão disso, não merecem pagar o preço pelo mau comportamento de uns poucos. Não é correto que o inocente pague pelo pecador. É assim que eu penso.

Por: Vereador Mário Frota

Líder do PSDB na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM