O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), ressaltou a seriedade da comissão na análise dos projetos.
Na sua primeira reunião ordinária de 2012, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou mais dez Projetos de Leis na manhã desta quinta-feira (09), dos quais quatro receberam parecer favorável, um teve parecer contrário, um foi encaminhado à procuradoria jurídica, um retirado de pauta para reexame e três rejeitados por inconstitucionalidade.
O presidente da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), ressaltou a seriedade da comissão na análise dos projetos. Ele disse que quando surge alguma dúvida na comissão, o projeto é encaminhado para a procuradoria jurídica da Casa para que seja examinado com mais rigor e critério dentro do que estabelece os preceitos constitucionais e, finalmente, exarar um parecer.
Entre os projetos que receberam parecer favorável está o de autoria do vereador Jéferson Anjos (PV), que dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico no Município de Manaus. Também o projeto de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que institui a obrigatoriedade de fixação de placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas entradas das escolas da rede pública municipal na cidade de Manaus.
Outro projeto com parecer favorável é o de autoria do vereador Amauri Colares (PSC), que dispõe sobre obras paralisadas por mais de 120 dias em imóveis ou ruínas no âmbito da cidade de Manaus. Também o de autoria do vereador Dr. Francisco Gomes (PSD), que considera de Utilidade Pública a Associação de
Desenvolvimento Ambiental para Inclusão no Mercado Profissional – ASDAINP. O projeto com parecer contrário é o de autoria do vereador Joaquim Lucena (PSB), que propõe incluir no currículo da rede municipal de ensino a disciplina Drogas e seus malefícios. Participaram da reunião, além de Mário Frota, o vereador Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP).
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Fale conosco ou comente esta matéria