CCJR analisa 16 projetos e confere parecer contra veto de Amazonino

Frota alega que os procuradores do prefeito não estão examinando os projetos com a atenção devida

Mais 16 Projetos de Lei foram examinados na manhã desta quinta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos quais 12 receberam parecer favorável, um teve parecer contrário, dois tiveram pedido de vistas e um foi retirado de pauta. Os projetos seguem agora para votação dos pareceres em plenário e depois serão encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Entre os projetos analisados hoje pela CCJR, o mais interessante, na avaliação do vereador Mário Frota (PDT), presidente da comissão, é o de autoria do vereador Paulo De Carli (PRTB), que proíbe a execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial, prejudicando o fluxo normal do trânsito. Com parecer favorável do relator Leonel Feitoza (PSDB), o projeto determina que esse tipo de obra seja feito no horário noturno, quando o tráfego de veículos é menor.

Outro Projeto de Lei que recebeu parecer favorável da CCJR é o de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que dispõe sobre a implantação de iluminação pública alimentada através de energia solar. Para o vereador Ademar Bandeira (PT), que relatou o projeto, essa Lei é importante, pois além de produzir uma energia limpa, pode representar uma grande economia de recursos públicos.

Cinema na Escola é o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ademar Bandeira (PT), que recebeu parecer favorável da CCJR na reunião de hoje. O relator foi o vereador Joaquim Lucena (PSB), que viu no projeto uma forma de levar cultura às crianças que estudam nas escolas da rede municipal de ensino.

O único parecer contrário emitido pela CCJR na reunião de hoje foi do relator Mário Frota (PDT) contra a aposição de Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Mitoso (PV), que considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional do Amazonas (ABRH-AM). Frota alega que os procuradores do prefeito não estão examinando os projetos com a atenção devida.

Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PDT), Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho