AMAZONINO USA DE MÁ FÉ E APROVA PRIVATIZAÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, manipulou a sua base aliada na Câmara Municipal de Manaus e 'enrrolou' os feirantes.

O AMAZONINO MENTIU E, NO MAIOR CINISMO, PASSOU A PERNA EM VOCÊS, COMPANHEIROS FEIRANTES. LEIA E ENTENDA. O Amazonino prometeu e não cumpriu quando, publicamente, afirmou que iria retirar os permissionários das feiras e mercados do projeto ora aprovado pela sua base aliada na Câmara Municipal. Quem achar que estou faltando com a verdade, que leia a emenda por ele enviada em substituição ao projeto original da lei 121/2011, que terminou aprovado no Plenário, apesar da reação dos companheiros da oposição que votaram contra o infame projeto, que foi por mim, desde o início, qualificada de “lei caixão de defunto”.

Ele retirou do projeto as palavras feiras e mercados, é verdade. O problema é que, com sutileza e usando jogos de palavras, procurou enganar todo mundo, colocando no mesmo bolo camelôs, permissionários de feiras e mercados, dos parques, a exemplo da Ponta Negra, Bilhares, das praças de alimentação, etc.

Ora, por que no projeto aprovado não existe a frase “com exceção das feiras e mercados”? Ao invés disso, o que se vê são frases e palavras que camuflam as reais intenções do prefeito de não deixar nada de fora das privatizações. Quando a tal lei estabelece, por exemplo, no art. 1º, inciso I, letra a, a expressão “equipamentos urbanos de atendimento à coletividade”, é o óbvio que se trata de tudo, incluindo aí os boxes, bancas e lojas localizadas em feiras e mercados. Quem tem dúvida? Outra armadilha pode-se ver no nos mesmo art. inciso II: “a revitalização de equipamentos urbanos de interesse histórico”. Essa frase, como uma luva, cai sobre o Mercadão Adolfo Lisboa, por se tratar do único imóvel historicamente tombado, utilizado pelos feirantes.

A nova lei estabelece, no seu art. 3º, inciso III, os seguintes termos: “respeitado o número de boxes previstos em cada edital, poderão ser objetos de exploração pelo Concessionário”, (leia-se empresa privatizadora). Ora, a expressão boxes é própria de feiras e mercados, ou não é? Outra que nos deixa intrigados, com a pulga atrás da orelha é quando, nesse mesmo art., surge a expressão centros de comércio popular. Por acaso, feiras e mercados não são centros de comércio popular? Mais adiante, no item IV, fala que as “Concessionárias vão fazer investimentos necessários à construção e reforma, manutenção e administração dos complexos construídos e reformados”. Ora, o endereço é certo, pois qualquer um sabe que todas as feiras e mercados da cidade estão precisando de reformas nas suas estruturas, haja vista que há muitos anos o poder público não faz qualquer investimento no setor.

O atual prefeito, ou o próximo que for eleito, poderá interpretar como quiser essa lei. Só um exemplo: se o Amazonino perder as próximas eleições, ainda vai ter pela frente quase três meses de mandato para, querendo, acionar a lei com propósito de beneficiar os seus amigos da UAI SHOPPING, a quem, conforme já denunciei, ele deseja compensar para retirá-los do prejuízo que tomaram na construção do Camelódromo na área do Porto de Manaus.

É possível que ele e os seus aliados da Câmara jurem de mãos postas que o propósito dessa lei aprovada não é o que parece ser, ou melhor, ferrar mais à frente os permissionários das feiras e mercados. Tudo bem. Para se evitar qualquer dúvida é que estou, juntamente com outros companheiros da oposição, apresentando um projeto de emenda com objetivo de protegê-los dessa lei aprovada pelo Amazonino, acrescentando a expressão “COM EXECEÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS”.

A aprovação dessa nova lei pode retirar das costas do Amazonino – se é que ele tem pretensões de corrigir o erro - a desconfiança que hoje paira de que ele usou de má-fé e mentiu de forma descarada, com o infame propósito de ludibriar e engodar a brava categoria dos trabalhadores das feiras e mercados de Manaus.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

CCJR analisa 16 projetos e confere parecer contra veto de Amazonino

Frota alega que os procuradores do prefeito não estão examinando os projetos com a atenção devida

Mais 16 Projetos de Lei foram examinados na manhã desta quinta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), dos quais 12 receberam parecer favorável, um teve parecer contrário, dois tiveram pedido de vistas e um foi retirado de pauta. Os projetos seguem agora para votação dos pareceres em plenário e depois serão encaminhados para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

Entre os projetos analisados hoje pela CCJR, o mais interessante, na avaliação do vereador Mário Frota (PDT), presidente da comissão, é o de autoria do vereador Paulo De Carli (PRTB), que proíbe a execução de obras em vias públicas de grande movimento no horário comercial, prejudicando o fluxo normal do trânsito. Com parecer favorável do relator Leonel Feitoza (PSDB), o projeto determina que esse tipo de obra seja feito no horário noturno, quando o tráfego de veículos é menor.

Outro Projeto de Lei que recebeu parecer favorável da CCJR é o de autoria do vereador Hissa Abrahão (PPS), que dispõe sobre a implantação de iluminação pública alimentada através de energia solar. Para o vereador Ademar Bandeira (PT), que relatou o projeto, essa Lei é importante, pois além de produzir uma energia limpa, pode representar uma grande economia de recursos públicos.

Cinema na Escola é o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ademar Bandeira (PT), que recebeu parecer favorável da CCJR na reunião de hoje. O relator foi o vereador Joaquim Lucena (PSB), que viu no projeto uma forma de levar cultura às crianças que estudam nas escolas da rede municipal de ensino.

O único parecer contrário emitido pela CCJR na reunião de hoje foi do relator Mário Frota (PDT) contra a aposição de Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Luis Mitoso (PV), que considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional do Amazonas (ABRH-AM). Frota alega que os procuradores do prefeito não estão examinando os projetos com a atenção devida.

Participaram da reunião os vereadores Mário Frota (PDT), Joaquim Lucena (PSB), Ademar Bandeira (PT) e Socorro Sampaio (PP).

Fonte: Manoel Marques

Fotografia: Plutarco Botelho

ALGUÉM PASSOU INFORMAÇÃO DISTORCIDA À IMPRENSA

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Alguém, por má fé ou porque é burrinho, ou seja, que não tem inteligência para entender o discurso que pronunciei ontem da tribuna da CMM, informou ao colunista da coluna “Sim e Não”, do jornal A Crítica, que eu havia “dado uma mãozinha ao Amazonino ao afirmar que grande parte dos 500 ônibus que entraram nas ruas de Manaus, na administração Serafim Correia, eram maquiados”. RECOLOCO ABAIXO A VERDADE, SOMENTE A VERDADE.

No meu discurso afirmei que a CMM está no dever legal e moral de, na condição de fiscal do Poder Executivo, nomear uma comissão constituída por vereadores da situação e da oposição para, na companhia de técnicos e mecânicos especializados, examinar um a um os ônibus que chegaram, com o objetivo de se evitar o que aconteceu no passado, quando os donos de ônibus enganaram o Serafim e empurraram para o povo de Manaus um monte de ônibus maquiados. Bem, ia esquecendo: foi o próprio jornal A Crítica quem denunciou - com foto e tudo, dias depois dos primeiros 80 ônibus chegarem à Manaus - que em dois deles, integrantes do antigo Expresso, ainda dava para ver, por debaixo da tinta, as sombras das cobras entrelaçadas da União Cascavel. Um engodo, uma fraude, contra o povo pobre e explorado por esses espertalhões de fora.

Percebi a bandalheira no dia da entrega dos primeiros 80 ônibus, fato que, em respeito ao povo de Manaus, no dia seguinte procurei o Serafim e externei minhas preocupações pelo que tinha visto e ouvido. A entrega dos 80 ônibus que os proprietários diziam que eram novos foi feita em frente ao Olímpico Clube, na Constantino Nery. O meu motorista, homem do ramo, chamou-me e mostrou-me que o segundo ônibus da fila estava soltando óleo no asfalto; que grande parte deles estava com pneus recauchutados; e que outros estavam tão mal pintados, com as borrachas externas de vedação borradas de tinta, fato que, a olho nu, dava para ver que os ônibus eram velhos, apenas remendados para parecer novos. Uma vergonha.

Vi tudo aquilo e, no dia seguinte, comuniquei o fato ao Serafim que deu de ombros, ou melhor, não tomou nenhuma atitude para desmascarar os vilões que estavam enganando a ele e ao povo. No discurso que fiz ontem na Câmara disse que esse é um filme que já vi em cores e em preto e branco, razão porque, para acabar com qualquer dúvida, o melhor mesmo seria a Câmara investigar se os ônibus são mesmo novos. O resultado da investigação deve ser repassado à sociedade, que não pode, mais uma vez, ser enganada por quem a ludibria por anos a fio.

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM

PT CULPA IMPRENSA PELOS ESCÂNDALOS DA CORRUPÇÃO

Essa turma do PT não tem jeito. Agora vem o presidente da Fundação Perseu Abramo, Niomário Miranda, e o João Pedro Gonçaves, presidente do PT regional do Amazonas, com um papo esquisito de que há uma imprensa boa e uma imprensa má no país. Para eles a boa é a que fecha os olhos às bandalheiras da ‘companheirada’ petista; a má é a que vem pautando as suas atividades em procurar corruptos dentro do governo da presidente Dilma, a exemplo da revista Veja.

Quem viu a turma do PT, quando o partido surgiu no início dos anos 80, custa a acreditar no que ele se transformou. Lembro-me que nos bares frequentados por essa turma, a exemplo do tradicional Bar do Armando, lá estavam eles, prepotentes e arrogantes, tachando todo político de ladrão e corrupto. Só eles poderiam salvar o Brasil do cancro da corrupção. Ninguém prestava para eles. Eu, Fábio Lucena, Arthur Virgílio, Beth Azize, Evandro Carreira e outros companheiros que, de peito aberto havíamos enfrentado a ditadura militar, para eles não passávamos de uns frouxos, vendidos, imagine.

Bem, isso aconteceu, até eles chegarem ao poder. Não demorou muito e lá veio o primeiro grande escândalo, um dos maiores que a República já viveu. Nada menos de 40 próceres do PT, gente graúda, grande parte deles da sala e cozinha do ex-presidente Lula, foram denunciados de participar do escândalo que se tornou conhecido por mensalão. Apesar dos envolvidos fazerem parte da cúpula petista, o então presidente Lula saiu-se com essa gracinha: “não vi e não ouvi nada e não acredito em nada disso”.

Agora eles, a exemplo do João Pedro e do Niomário Miranda, culpam a imprensa pelos escândalos que vem pipocando diariamente no governo petista, o mesmo que eles diziam que um dia iria salvar o país da corrupção. Que vergonha vir agora com essa palhaçada de que o culpado pela onda de bandalheiras que tomou conta de vários ministérios (Casa Civil, Transportes, Turismo e Agricultura), é um setor da imprensa, o lado que, o tempo todo, persegue o PT envolvendo-o em denúncias de corrupção.

A cantilena das ditaduras de esquerda ou de direita que se instalam mundo a fora é igual. A imprensa é sempre a culpada, o vilão por todos os fracassos e misérias morais que atingem os regimes autoritários. Hitler, Mussolini Stalin, Mao e os generais-presidentes da ditadura militar que se instalou no país em l964, perseguiram e censuraram a imprensa. Alguém já imaginou o que o partido do João Pedro e do Niomário faria com a imprensa se tivesse poder para silenciá-la, a exemplo da turma ora citada?

Por: vereador Mário Frota

Líder do PDT na CMM

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM