A Audiência é resultado de um debate, durante a Tribuna Popular, na manhã desta terça-feira (26), proposta por Mário Frota (PDT).A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promoverá uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (01) entre os permissionários e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab), responsável por feiras e mercados da cidade, para discutirem a possibilidade dos comerciantes participarem de processos licitatórios para administrarem o comércio. Eles reivindicam mudanças no projeto de Lei, do executivo, que concede a exploração por tempo determinado na administração do local. Entre as alterações, a categoria solicita a redução de 30 para 15 anos de concessão e que possam participar de processo licitatório por meio de Cooperativas. A Audiência é resultado de um debate, durante a Tribuna Popular, na manhã desta terça-feira (26), proposta por Mário Frota (PDT).
O embate, que vem sendo discutido desde a última semana, tem gerado um clima de desarmonia entre os feirantes, que exigem mudanças no projeto de Lei, que trata especificamente dos camelôs e foi estendido aos permissionários. “Estamos vivendo um momento aterrorizante. O feirante precisa ser ouvido porque esse projeto trata do camelódromo, o que não se resolve excluindo os feirantes do local de trabalho”, disse o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes, Davi Lima.
De acordo com o vereador Elias Emanuel (PSB), já existe uma Lei sancionada de Nº123/2004 que afirma a responsabilidade da Prefeitura de Manaus quanto à gerência dos mercados e feiras. Para Elias, a Prefeitura demonstrou desinformação ao enviar esse projeto de lei para aprovação na Casa. “Essa Lei sancionada desde 2004 regulamenta o funcionamento desse comércio e a Prefeitura mostrou que não está informada sobre as atividades dos feirantes”, disse.
Segundo Frota, caso as mudanças solicitadas sejam feitas os permissionários terão oportunidades de terem um negócio próprio. Ele também pediu que fosse retirado o pedido de urgência na liberação da ementa. “Meu voto será favorável caso haja modificação nessa Lei, mas do contrário, os feirantes se tornarão escravos dos empresários. Faço um apelo aos representantes do Prefeito na Casa, para que viabilizem o encontro entre os feirantes e o Prefeito para exporem as dificuldades”.
Fonte: Priscila Caldas
Fotografia: Sérgio Oliveira
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