Outro projeto com parecer favorável da CCJR é o de autoria do vereador Mário Frota (PDT), presidente da comissão, que dispõe sobre a desafetação de área verde da Comunidade Rio Piorini
Mais 19 Projetos de Lei foram analisados hoje (12) na sexta reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sendo 15 de autoria dos vereadores e quatro de autoria do Executivo Municipal. Desse total, 13 receberam parecer favorável, três contrários, um foi retirado de pauta pelo autor e dois devolvidos aos autores para correção.
Um dos projetos a receber parecer favorável é o de autoria do vereador Homero de Miranda Leão (PHS), que inclui o profissional farmacêutico na equipe multidisciplinar do Programa Saúde da Família (PSF). Outro projeto com parecer favorável da CCJR é o de autoria do vereador Mário Frota (PDT), presidente da comissão, que dispõe sobre a desafetação de área verde da Comunidade Rio Piorini, alterando a sua destinação à condição de área institucional.
O vereador Ademar Bandeira (PT), membro da comissão, decidiu retirar seu projeto de pauta para adequá-lo ao projeto de autoria do vereador Isaac Tayah (PTB) que acrescenta incisos ao artigo 221 da Lei Orgânica do Município (Lomam), incluindo o Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Sindimóveis) na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
A comissão considerou que o projeto é importante e necessário, por isso sugeriu que seja feito um projeto substitutivo para atender as propostas dos dois vereadores. O outro projeto devolvido para correção é o de autoria do vereador Dr. Modesto (PTdoB) que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas em conjunto com passageiros, denominados de táxi-frete. O autor precisa detalhar o tipo de veículo a ser utilizado nesse serviço.
Entre os três projetos a receber parecer contrário está o de autoria do ex-vereador Marcelo Ramos (PSB), hoje deputado estadual, que propunha a realização de um referendo para apreciação da Emenda da meia-passagem no município de Manaus. A comissão entendeu que era matéria vencida. Os quatro projetos do Executivo receberam parecer favorável.
Participaram da reunião da CCJR os vereadores e membros da Comissão Mário Frota (PDT), presidente; Ademar Bandeira (PT), Socorro Sampaio (PP) e Waldemir José (PT).
Fonte: Manoel Marques
Fotografia: Sérgio Oliveira
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